STF forma maioria a favor de revisão de aposentadorias do INSS

O relator do processo considerou que a norma, de transição, trazia prejuízo aos trabalhadores mais antigos, na comparação com os que entraram no sistema mais tarde (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, para considerar constitucional a chamada “revisão da vida toda”, que permite a beneficiários da 💥️Previdência Social usar todas as suas contribuições ao 💥️INSS, inclusive aquelas feitas antes de 1994, no cálculo da aposentadoria.

O julgamento foi realizado no plenário virtual e, com o voto do ministro 💥️Alexandre de Moraes, atingiu o placar de 6 votos a 5. No entanto, o julgamento está aberto até 9 de março e, nesse período, ministros ainda podem mudar seus votos. Se um deles requisitar, o julgamento pode ser encaminhado ao plenário.

O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano, e fez seu relatório favorável aos beneficiários. Se o processo for puxado para o plenário, terá que ser reiniciado.

Em 1999, uma reforma previdenciária passou a retirar do cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de 1994, ano do Plano Real.

O relator do processo considerou que a norma, de transição, trazia prejuízo aos trabalhadores mais antigos, na comparação com os que entraram no sistema mais tarde.

Podem ser beneficiadas pessoas que se aposentaram antes da 💥️reforma da Previdência de 2023.

De acordo com o 💥️Ministério da Economia, a decisão, se confirmada, terá um impacto de 46 bilhões de reais até 2023, entre revisões de aposentadorias e novas concessões.

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