‘Bomba para as contas públicas’: Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis

Wellington Dias diz que o congelamento do ICMS não impediu que os preços dos combustíveis subissem (Reprodução)

Os 💥️governadores do país decidiram recorrer ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) após o 💥️Senado e a 💥️Câmara dos Deputados aprovarem a proposta que altera as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (💥️ICMS) sobre os 💥️combustíveis.

A medida é um dos projetos que buscam reduzir o preço desses produtos ao consumidor final, e foi à sanção do presidente 💥️Jair Bolsonaro.

A 💥️Petrobras (💥️PETR4) anunciou ontem (10) um 💥️alto reajuste dos combustíveis. Os preços do diesel sofreram alta de 25% nas refinarias, enquanto os valores da gasolina devem subir quase 19% já a partir de hoje.

As altas vieram por conta do aumento do preço do barril 💥️petróleo no mercado internacional, que está nas alturas em função da guerra na 💥️Ucrânia.

Judicialização

Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, afirmou que o projeto votado é inconstitucional.

O chefe do Executivo do Estado de Piauí lembra que o ICMS está congelado desde dezembro, por iniciativa dos próprios governadores, e ainda assim os preços dos combustíveis não pararam de subir.

Dias destacou que ainda que o Legislativo tenha acatado a proposta de auxílio combustível e o projeto do fundo de estabilização, a mudança na cobrança do ICMS é uma “bomba para implodir as contas públicas dos Estados e Municípios”.

“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Então nada vai mudar. Ontem mesmo mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”.

Dias destacou que os governadores recorrerão à suprema corte para “evitar prejuízos ao povo”.

“Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, declarou.

O governador do Piauí destacou que trata-se de uma forma equivocada de atacar as receitas dos Estados e Municípios.

“Havia entendimento racional, e fizeram opção de ir por caminho a causar rombos nas contas públicas de Estados e municípios, com a criação de regra de média de 5 anos em reais e mantendo os preços dolarizado”.

“Sobre este ponto vamos tratar via Confaz e colegiado dos procuradores, talvez via STF, para cumprimento da Constituição e evitar desequilibro de Estados e municípios em prejuízo do povo”.

Na noite de ontem (11), o senador 💥️José Serra (PSDB-SP) afirmou que foi o único que votou contra o projeto de lei. O tucano disse que seu intuito foi “defender o estado de SP, que pode perder mais de R$ 7,4 bilhões por ano com a medida”.

“São recursos que deixam de ir para áreas como educação, saúde, moradia, infraestrutura”, declarou.

Fui o único senador que votou contra o PL que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Meu intuito foi defender o estado de SP, que pode perder mais de R$ 7,4 bilhões/ano com a medida. São recursos que deixam de ir para áreas como educação, saúde, moradia, infraestrutura. 👇

— José Serra (@joseserra_) March 10, 2022

ICMS congelado

No dia 27 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do 💥️Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de 💥️combustíveis por 60 dias, até 31 de março.

A decisão foi unânime, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Na ocasião, Dias declarou à imprensa que a iniciativa era mais um gesto para o diálogo e entendimento.

A decisão de congelamento do imposto havia sido aprovada, pela primeira vez, na 339ª Reunião Extraordinária do conselho no final de outubro. A mudança começou a valer no dia 1º de novembro de 2023 e iria vigorar, a princípio, até o dia 31 de janeiro.

Bolsonaro mira governadores

O presidente afirmou que a forma de cobrança do ICMS por parte dos estados é “criminosa” (Imagem: Reuters/Ranu Abhelakh)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) já criticou, por mais de uma vez, a cobrança de ICMS por parte dos governadores, colocando na conta dos Estados os altos preços dos combustíveis.

Durante uma de suas lives em fevereiro, Bolsonaro chegou a dizer que a cobrança do imposto era “criminosa”.

“Como metem a mão no ICMS de vocês, que é com percentual em cima do preço final da bomba. Errado. Criminosa a forma de cobrar o ICMS. Porque o ICMS é cobrado em cima do imposto federal também, é chamado bitributação”, afirmou.

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