Governo anuncia pacote com liberação de FGTS, ampliação de consignado e antecipação de 13º do INSS

“O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura” (Imagem: REUTERS/Bruno Domingos)

O governo federal anunciou nesta quinta-feira um pacote de estímulo à 💥️economia que inclui liberação de recursos de contas do 💥️FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do 💥️INSS, criação de um programa de microcrédito digital e ampliação da margem de 💥️empréstimos consignados.

Pela estimativa do governo, o conjunto de ações pode injetar mais de 150 bilhões de reais na economia até o final do ano sem gastos adicionais do Tesouro.

As informações sobre o pacote foram antecipadas pela Reuters na segunda-feira.

O chamado Programa Renda e Oportunidade tem o objetivo de colocar recursos nas mãos dos trabalhadores até o final de 2022, ano eleitoral em que o governo está empenhado em estimular a economia.

Cerca de 30 bilhões de reais podem ser injetados na economia com a liberação de saques do FGTS para 40 milhões de trabalhadores, com valores de até mil reais por pessoa. Esta é uma reedição de medida adotada pelo atual governo em 2023 como ação de enfrentamento à crise gerada pela pandemia da 💥️Covid-19.

“O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura”, disse o Ministério do Trabalho e Previdência em nota, ressaltando que o fluxo projetado permite a manutenção de reserva técnica exigida para o fundo.

Os valores serão pagos conforme cronograma a ser apresentado pela Caixa Econômica Federal. As retiradas ficarão liberadas até 15 de dezembro.

Os valores serão pagos conforme cronograma a ser apresentado pela Caixa Econômica Federal. As retiradas ficarão liberadas até 15 de dezembro (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sob o argumento de que é necessário amenizar reflexos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, o governo ainda anunciou a antecipação do pagamento do 13º do INSS, medida que também foi tomada em 2023 e 2023, em meio à pandemia.

Segundo a pasta, a medida envolve 56,7 bilhões de reais de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será depositada em abril e a segunda, em maio. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.

Empréstimos Consignados

Uma medida provisória ampliará a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.

Segundo o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem o benefício assistencial do BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso a essa modalidade de empréstimo.

A estimativa oficial é que as mudanças viabilizem cerca de 77 bilhões de reais em empréstimos consignados para esses públicos.

Também foi lançado novo programa de microcrédito, chamado de SIM Digital, que será voltado a pessoas físicas e jurídicas com renda ou receita bruta anual de até 360 mil reais. A medida não tem impacto fiscal e contempla 3 bilhões de reais em recursos do FGTS para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que será usado como garantia.

A estimativa oficial é que as mudanças viabilizem cerca de 77 bilhões de reais em empréstimos consignados para esses públicos (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As medidas do pacote não impactam as contas do governo. No caso da antecipação do INSS, os recursos já estão previstos no Orçamento de 2022, e haverá apenas uma mudança no calendário de pagamento.

Os recursos do FGTS sairão das contas dos trabalhadores. O novo limite para consignado também não afeta o cofre do Tesouro.

O lançamento das medidas ocorre em evento no Palácio do Planalto e é parte de uma sequência de anúncios que o governo preparou para esta semana e os próximos dias, período em que pelo menos oito ministros se preparam para deixar os cargos e concorrer nas eleições deste ano  entre eles o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que organizou as medidas desta quinta e que será candidato ao governo do Rio Grande do Sul.

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