Em defesa do mercado livre, Abraceel vê conta mais barata

A possibilidade de os consumidores escolherem o próprio fornecedor de energia elétrica pode gerar redução de 15% na conta de luz (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A possibilidade de os consumidores escolherem o próprio fornecedor de 💥️energia elétrica, discutida no 💥️Congresso, pode gerar redução de 15%, em média, na conta de luz. Essa é a previsão da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Hoje, apenas os grandes consumidores de eletricidade, como as indústrias, podem comprar energia no chamado mercado livre, onde é possível negociar preços, quantidade e até fonte de energia com as geradoras ou comercializadoras. Já os consumidores residenciais recebem energia por meio de uma distribuidora, que tem tarifas reguladas pela 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Abraceel, a negociação no ambiente livre levaria a uma redução média de 27% na fatia da conta referente ao custo da energia elétrica. Como sobre as faturas ainda incidem 💥️impostos, encargos e taxas pelo uso do serviço de distribuição, a redução total é estimada em 15%.

O presidente executivo da associação, Rodrigo Ferreira, diz que a economia acontece devido à concorrência. “É a diferença entre a tarifa de energia das distribuidoras, regulada pela Aneel e que reflete basicamente os custos dos leilões, e o preço da energia no mercado livre. A competição e a maior eficiência na contratação e na gestão da energia tornam o preço mais baixo no mercado livre.”

Tramitação

A mudança nas regras está prevista em dois projetos de lei na 💥️Câmara: o projeto 1917/2015, aprovado em comissão especial no ano passado, e o projeto 414/2021, que, após um ano, voltou com a circulação da primeira versão do relatório, elaborado pelo ex-ministro de Minas e Energia e deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). O parecer prevê a abertura total do mercado em até três anos e meio. A previsão, segundo o relator, é de que o texto seja analisado até o início de abril na Câmara.

A Abraceel defende que a abertura seja feita de forma gradual e que todos os clientes conectados à rede de alta tensão possam negociar livremente a partir de 2024. Para os demais, incluindo residenciais, a entidade defende a liberação a partir de janeiro de 2026.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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