Lollapalooza x Bolsonaro: Por que o TSE deve reverter a decisão sobre manifestações políticas no evento

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, alegou propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula durante o evento Lollapalooza (Imagem: Shutterstock/BW Press)

No último sábado (26), o PL, partido do presidente 💥️Jair Bolsonaro entrou com uma representação junto ao 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mínimo, inusitada.

O festival de música 💥️Lollapalooza, que acontecia ao longo do final de semana, entrou na mira da legenda por conta de uma apresentação de 💥️Pabllo Vittar.

O show da artista não virou foco de atenção do bolsonarismo pela sua performance, mas sim pelo apoio declarado que a cantora expressou ao ex-presidente 💥️Lula (PT) na corrida 💥️eleitoral de 2022.

Além de fazer o popular “L” com as mãos, Pabllo desfilou entre o público carregando uma toalha com o rosto do petista e encerrou seu show dizendo “Fora, Bolsonaro”.

Para o PL, as manifestações poderiam ser enquadradas como propaganda eleitoral antecipada.

Lula é hoje o principal entrave à reeleição de Bolsonaro.

Tudo indica que ambos se enfrentarão no segundo turno das eleições, e todas as pesquisas apontam hoje para a vitória do ex-presidente.

A resposta do TSE à demanda do PL também causou surpresa: em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo proibiu a manifestações políticas no evento — que é privado — e fixou uma multa de R$ 50 mil para eventuais descumprimentos por parte dos artistas.

A medida despertou indignação entre os músicos, os fãs e, principalmente, os especialistas em direito eleitoral, que apontaram “censura prévia” por parte do tribunal.

O ministro 💥️Edson Fachin, presidente da Corte, decidiu levar o caso ao plenário com urgência. A liminar será então submetida ao colegiado do TSE  assim que o processo for liberado pelo relator. Isso, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.

O magistrado já sinalizou discordância de Araújo, ao dizer que “o tribunal, por sua maioria, fixa a interpretação majoritária que, na matéria, tem sido de rechaço pleno e firme de qualquer forma de censura”.

Para Antonio Ribeiro Júnior, advogado e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a decisão deve ser revista pelo plenário, tanto com base na jurisprudência histórica como também com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970, julgada neste ano pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe de forma clara sobre as diferenças entre showmício, show privado e o direito de liberdade de expressão exercida por artistas durante suas apresentações.

O jurista avalia que a decisão é controversa em diversos aspectos, e por isso causou tanta polêmica. “A decisão proíbe que artistas se manifestem sobre conteúdos político eleitorais durante a realização do Lollapalooza. A partir daí surge a ideia de que essa proibição é uma censura prévia, quando você não pode se manifestar sobre algo em relação de uma decisão judicial”.

“O segundo ponto é a questão da caracterização ou não de propaganda eleitoral antecipada. Se os artistas criticarem ou governo A ou B ou declararem apoio ao candidato C dou D vai se caracterizar como propaganda. No caso, a lei eleitoral trata que na propaganda antecipada há o pedido explícito de votos, o que não aconteceu neste caso”.

Ribeiro também aponta falhas na tese da realização do “showmício”, prática que é, de fato, vedada nas eleições. “O showmício acontece quando há a presença do candidato. Se não há a presença dele, se ele não contratou aquele show para fins eleitorais, não há como configurar o evento desta forma”.

Lollapalooza x Bolsonaro

A cantora Pabllo Vittar ergueu uma toalha com o rosto do ex-presidente Lula (PT) (Multishow/Reprodução)

A decisão do TSE não intimidou os artistas que se apresentaram no 💥️Lollapalooza, sobretudo os do ✅line up de domingo (27), último dia de evento. As bandas seguiram entoando manifestações contrárias ao presidente.

Figuras conhecidas do público jovem, como é o caso do youtuber Felipe Neto e a cantora 💥️Anitta, se dispuseram, inclusive, a pagar as multas caso algum dos participantes fosse penalizado.

Ainda que entenda o incômodo do público com a decisão, o especialista acredita que não se deve incentivar o seu descumprimento, principalmente em ano eleitoral. Ribeiro acredita que o questionamento de decisões deve acontecer por meio da lei processual.

“Desacreditar a decisão das instituições coloca em risco não apenas a legitimidade mas também a segurança das eleições. Isso traz instabilidade, o que pode ser muito grave”.

Apesar de controversa, especialistas demonstraram preocupação com a postura de Araújo. Em nota, a OAB de São Paulo disse estar preocupada com “a confusão da livre expressão de opinião com propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea”.

A entidade ainda destacou que “a liberdade de expressão, por meio da manifestação espontânea e gratuita de ideias, é essencial para assegurar a continuidade democrática e fomentar o debate público sobre eleições”.

“Silenciar a voz de cidadãos com multa em valor superior à pena no caso da ocorrência da conduta, pode tolher o exercício da cidadania, limitar a difusão de ideias e empobrecer a qualidade e variedade do debate público nas mais diversas arenas da sociedade civil”, diz a ordem em um trecho de sua nota.

A atuação do magistrado também foi posta em xeque: o mesmo ministro que acatou ao pedido do PL de Bolsonaro indeferiu uma solicitação do 💥️Partido dos Trabalhadores sobre outdoors de propaganda da campanha de Bolsonaro espalhados pela região Centro-Oeste do país, alguns pedindo votos explicitamente.

O #EleNão de Roger Waters

Esta não é a primeira vez em que a manifestação de algum artista incomoda o presidente da República. Há pouco mais de três anos, em outubro de 2018, o ex-líder da banda Pink Floyd, Roger Waters, se apresentava no Brasil.

Durante seu show no Allianz Parque, em São Paulo (SP), foi projetado no telão a expressão “Ele não”, que na ocasião havia se tornado símbolo de resistência à eleição de Bolsonaro.

Na época, o então candidato entrou com uma ação contra o cantor, pedindo a investigação do que seria uma “conduta criminosa” por parte de Waters. A campanha de Bolsonaro alegava que o cantor havia praticado abuso de poder econômico em favor da candidatura de 💥️Fernando Haddad (PT).

O pedido, no entanto, foi indeferido pelo TSE.

O que você está lendo é [Lollapalooza x Bolsonaro: Por que o TSE deve reverter a decisão sobre manifestações políticas no evento].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.