Petrobras (PETR4): O que é o fundo de estabilização dos combustíveis, apoiado por Adriano Pires

Alta no preço dos combustíveis anunciada pela Petrobras (PETR4) desagradou o governo federal (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

Na última segunda-feira (28) foi anunciada a demissão de 💥️Joaquim Silva e Luna do comando da 💥️Petrobras (💥️PETR3, 💥️PETR4).

A saída não foi uma grande surpresa porque era especulada há algum tempo, já que o general estava sendo “fritado” em 💥️Brasília por conta do aumento do preço dos 💥️combustíveis anunciado no início do mês, resultado da disparada do preço do barril do 💥️petróleo.

A 💥️gasolina ficou 19% mais cara, enquanto o 💥️diesel subiu quase 25% nas refinarias. A “culpa” da alta, no entanto, não está só na conta do conflito do Leste Europeu — os preços já estavam defasados, visto que a estatal não praticava reajustes há quase dois meses.

O anúncio, porém, desagradou o 💥️governo federal, que passou a pressionar a Petrobras pela diminuição dos valores assim que o barril do petróleo começou a cair, uma semana depois de quase atingir a marca dos US$ 140.

A demissão de Silva e Luna aconteceu, desta forma, no mesmo contexto da saída de 💥️Roberto Castello Branco, seu antecessor: em meio à insatisfação popular por conta da alta dos 💥️combustíveis, sobretudo em um Brasil que vive hoje com uma 💥️inflação acima da meta.

O nome indicado para assumir a cadeira de CEO da estatal é o do economista 💥️Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (💥️CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade de Paris XIII, sua última passagem pelo governo foi como assessor da diretoria da 💥️Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Pires é um defensor aguerrido da política da 💥️Petrobras — que tem sido alvo de diversas críticas, já que a empresa pratica a paridade de preços internacional.

Porém, com valores tão elevados, o Estado tem sido obrigado a discutir possibilidades de amenizar de alguma forma o impacto da alta dos combustíveis no bolso do brasileiro.

O mais recente levantamento de preços realizado pela 💥️ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostrou que o litro da 💥️gasolina comum pode ser encontrada por até R$ 8,949 no país.

Fundo de estabilização

O presidente da República 💥️Jair Bolsonaro (PL) já defendeu diversas vezes a mudança na cobrança do 💥️Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), jogando a bola no colo dos governadores.

Estes, por sua vez, defendem a criação de um fundo para os combustíveis. É do que trata o Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um programa que visa estabilizar o preço do petróleo e seus derivados no Brasil.

O fundo serviria como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril e, consequentemente, conter a alta nos preços que chega na bomba.

💥️A alternativa é bem vista por Adriano Pires, que já escreveu sobre o tema. Em artigo publicado em fevereiro do ano passado, o economista defendeu a autonomia da Petrobras para definir sua política de preços, mas também destacou a responsabilidade do governo em criar políticas que evitassem o repasse da volatilidade dos preços do petróleo ao consumidor final.

Pires acredita na criação de um mecanismo de estabilização a ser financiado por royalties e taxas de participação especiais mais altas a serem geradas pelos preços mais altos da commodity; no estabelecimento do pagamento de subsídio a famílias de baixa renda para mitigar o efeito da alta do GLP no orçamento familiar e na implementação da reforma tributária para combater a evasão fiscal e simplificar a arrecadação.

As medidas, no entanto, não são consenso entre especialistas. Em 10 de março, o 💥️Senado aprovou o texto do PL 1.472/21, que seguiu para a 💥️Câmara dos Deputados.

Relatório do Itaú BBA aponta que o projeto abrange parcialmente alguns dos pontos defendidos por Pires, no que seria a sua proposta para resolver “o quebra-cabeça do preço”.

“No entanto, o PL 1.472/21 abre espaço para uma política de preços de combustíveis que nos custos internos de produção da Petrobras estão significativamente abaixo da paridade de importação (PPI), que é a atual política de preços. Além disso, a lei enfrentou resistência da equipe econômica do governo, que argumenta que a criação do fundo quebraria o teto de gastos”, avalia a instituição.

Quem paga a conta da gasolina alta

Para o economista Walter de Vitto, especialista em petróleo e derivados da Tendências Consultoria, criar um fundo de estabilização tem “muitas facetas”, principalmente porque é possível cair em um ciclo que não resolve o problema de fato.

“Se você subsidiar um bem que está com um valor alto porque há uma certa escassez ou porque a taxa de câmbio está alta, você está incentivando o consumo, e não trabalhando na correção econômica do problema”.

“A amortização [dos preços do diesel] nessas situações de maior volatilidade seria ‘passável’ se no momento em que o preço cair você usar a receita gerada pela arrecadação maior com gasto em subsídio. Neste sentido você tem uma lógica, uma acomodação da volatilidade. Se você não compensa o subsídio que você está dando, você está estimulando o consumo de forma permanente”.

O economista ainda destaca que isso coloca o governo em uma situação delicada, já que outros setores da economia poderiam questionar porque não receberiam o mesmo “benefício”.

“Não tem dinheiro para fazer tudo. O grande problema na hora de discutir essas questões é que existe uma restrição orçamentária. É preciso decidir qual é a prioridade dos gastos. O governo não pode dar educação, saúde, combustível barato, segurança, a não ser que a gente pague um imposto de 80% da renda”.

Helder Queiroz, ex-diretor da ANP, avalia ser muito difícil, ao menos no curto prazo, que os preços dos combustíveis possam cair, já que o mercado internacional está muito “nervoso” por conta da 💥️guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito, que já dura pouco mais de um mês ainda, não dá sinais de um cessar fogo.

“A gente já teve um instrumento apropriado para isso, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). No momento de alta dos preços o governo podia renunciar uma parcela da Cide. Neste sentido a gente está conversando [sobre redução de preços]. O que acontece se o preço do barril ir a US$ 150? A ideia do fundo precisa ser amadurecida, estruturada, ela não serviria para esse momento”.

“Montar um fundo é simples, mas deve-se criar uma gestão profissional, prestar contas, quem vai ser o diretor. É muito difícil que haja algum efeito de curto prazo neste sentido”, diz.

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