Petrobras aprova acordo para encerrar litígios com Novonor

A Petrobras disse ainda que prosseguirá com ações de improbidade administrativa contra sociedades do grupo Novonor por prejuízos identificados no âmbito da operação Lava Jato (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A 💥️Petrobras (💥️PETR4) anunciou nesta quinta-feira que seu conselho de administração aprovou a assinatura de um termo de encerramento de pendências (TEP) com a 💥️Novonor (ex-Odebrecht) e algumas de suas afiliadas.

Segundo comunicado da estatal, o documento prevê o encerramento definitivo de quatro contenciosos contratuais entre as empresas, mediante pagamento da Novonor à Petrobras. Três desses litígios estavam em discussão em procedimentos arbitrais.

A Petrobras disse ainda que prosseguirá com ações de improbidade administrativa contra sociedades do grupo Novonor por prejuízos identificados no âmbito da operação 💥️Lava Jato. No entanto, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares contra essas sociedades.

“O TEP também visa a regular os efeitos para a Petrobras e Novonor/Odebrecht decorrentes do Acordo de Leniência celebrado, em 2018, por sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.”

O termo assinado não exime sociedades da Novonor de se submeterem a processo de avaliação para figurarem no cadastro de fornecedores, ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobras.

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