Projeto Pacheco estabelece taxas de juros e correção sobre indenizações trabalhistas e cíveis

Acreditamos que estamos atuando para corrigir injustiças históricas e para aumentar a produtividade do nosso Judiciário (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O presidente do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto nesta segunda-feira que determina quais taxas de 💥️juros e de correção monetária devem ser aplicadas sobre indenizações trabalhistas e cíveis, informou seu gabinete.

O texto aborda créditos decorrentes de condenação judicial e débitos trabalhistas de qualquer natureza, a serem atualizados com base na variação do💥️ IPCA-E, ou índice calculado pelo 💥️IBGE que venha a substituí-lo.

Também estabelece o acréscimo de juros de mora equivalentes à remuneração adicional dos depósitos de poupança a débitos trabalhistas determinados pela Justiça do Trabalho não cumpridos.

“O ordenamento jurídico pátrio tem sofrido com graves inseguranças advindas, de um lado, da falta de atualização da legislação vigente relacionada à correção monetária e aos juros de mora e, de outro, das interpretações conflitantes conferidas às normas atuais pelos diversos órgãos e instâncias do Poder Judiciário”, argumenta Pacheco, na justificativa do projeto.

“Acreditamos que estamos atuando para corrigir injustiças históricas e para aumentar a produtividade do nosso Judiciário. Consequentemente, estamos incentivando investimentos, preservação de empregos e crescimento econômico no Brasil”, acrescentou.

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