Fachin pede a Pacheco que adie entrada em vigor de projeto de novo Código Eleitoral

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão da Casa em Brasília

Pacheco tem buscado se aproximar cada vez mais de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 💥️Edson Fachin, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que demonstra preocupação com uma série de mudanças previstas em um projeto que consolida a legislação eleitoral em um único Código Eleitoral.

No documento, Fachin sugere, entre outras mudanças, que a proposta, se for aprovada pelos senadores, só entre em vigor em janeiro de 2023, o que não afetaria as eleições deste ano. Ele receia que a medida possa gerar “incerteza jurídica” se for aplicada imediatamente.

O projeto, que já passou pela 💥️Câmara, prevê que a iniciativa legislativa entre em vigor na data da sua publicação.

“A  Justiça  Eleitoral  afirma,  incansavelmente,  que  o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira. Acrescenta-se, ainda, pelo que exposto, tratar-se de garantia indispensável da segurança jurídica em matéria eleitoral”, afirmou Fachin no ofício.

O presidente do TSE também tece considerações sobre o conteúdo da proposta. Ele disse que a mudança prevista no poder regulamentador da 💥️Justiça Eleitoral poderia comprometer, por exemplo, a realização de convenções partidárias e outras atividades preparatórias para as eleições.

Na semana passada, a Reuters mostrou que um grupo de senadores & tendo Rodrigo Pacheco à frente& decidiu se articular com a cúpula do Poder Judiciário para se contrapor, de forma coordenada, à estratégia do presidente Jair Bolsonaro de questionar a confiança do sistema eleitoral brasileiro usando as Forças Armadas como anteparo para suas investidas.

Pacheco tem buscado se aproximar cada vez mais de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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