ICMS: “Batata quente” de impostos sobre combustíveis pode queimar na saúde e educação; entenda

Em Davos, Guedes defendeu a redução da alíquota do imposto (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Fontes anônimas do 💥️Ministério da Economia divulgaram nesta quinta-feira (26) números de um gordo caixa na conta dos Estados e municípios no Brasil. As informações foram conseguidas pela agência de notícias Reuters.

Segundo os funcionários da pasta ouvidos pela agência, os entes subnacionais apresentam cerca de R$ 172 bilhões de reais disponíveis após arrecadação forte e aumento nas transferências do 💥️Governo Federal.

A divulgação se dá em meio a uma verdadeira batalha que tem sido travada entre💥️ União, 💥️estados e 💥️municípios sobre quem deve pagar a conta do aumento no preço dos 💥️combustíveis no Brasil.  Nesta quarta-feira (25),💥️ foi aprovada na 💥️Câmara proposta que limita a alíquota do 💥️imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Os números divulgados, em tese, indicam que os estados teriam capacidade de abdicar do recolhimento do imposto e, assim, aliviar o preço dos combustíveis nas bombas.

Entretanto, especialistas ouvidos pelo 💥️Money Times são críticos com relação aos cálculos realizados pela União para justificar a redução da alíquota do ICMS, como também não acham razoável a delegação de certas responsabilidades orçamentárias aos Estados.

Disputa desigual

Para a procuradora do💥️ Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto, os números apresentados pelo Ministério da Economia não devem ser levados em conta para justificar a redução permanente do imposto estadual, pois são uma condição momentânea, proporcionada por uma maior arrecadação em meio à 💥️inflação.

“Esse montante não é sustentável, pois se trata de uma arrecadação inflacionária. Não dá pra reduzir carga tributária permanentemente com base em uma arrecadação contingente com a inflação”, explica.

A procuradora também pontua que não foram levados em consideração gastos que os Estados terão que arcar no futuro próximo. “Os Estados deixaram de dar reajustes e também vão ter de recompor salários”, afirma.

O economista Raul Veloso também é descrente quanto aos quesitos técnicos envolvidos na decisão da redução do imposto.

“A União não quer, no 💥️ano eleitoral, se desgastar politicamente repassando os aumentos de preços determinados fora do país. E quer coisa melhor do que transferir o problema pro vizinho, que são os estados?”, diz.

O economista também critica a disparidade entre os artifícios disponíveis para a União e os Estados absorverem os custos.

“É uma mera disputa pelo desgaste. O governo quer que os estados absorvam o ônus desse aumento de preço reduzindo a tributação, mas o governo federal tem outros meios de se defender. Ele pode emitir moeda, coisa que os Estados não podem. A margem de manobra dos estados é obviamente muito menor do que na União”, afirma Veloso.

💥️Quem perde é a saúde e a educação

Um dos principais artifícios do governo para tornar a aprovação da proposta mais fácil foi a instituição de💥️ gatilhos orçamentários que garantiriam aos Estados e municípios repasses, por parte da União, caso a arrecadação com o imposto caísse excessivamente.

Entretanto, a procuradora Graziane Pinto lembra que, por lei, uma porcentagem mínima do valor arrecadado pelos Estados (37%) e municípios (40%) via ICMS deve, obrigatoriamente, ir para investimentos em 💥️saúde e 💥️educação.

O piso, entretanto, não vale para o dinheiro repassado por meio dos gatilhos de compensação. Assim, a redução da alíquota do imposto, mesmo com a compensação da União, causaria uma diminuição do montante a ser destinado às duas áreas sociais.

“É uma implosão dos custeios dos direitos fundamentais”, afirma.

Guedes rebate governadores

Em 💥️Davos, também nesta quinta, o ministro da Economia 💥️Paulo Guedes se posicionou à favor da redução da alíquota do ICMS, chamando governadores de “despreparados, ingratos ou militantes”.

“Nunca se transferiu tanto para estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles”, afirmou.

Guedes citou que os Estados e municípios receberam repasses de cerca de R$ 500 bilhões por parte da União desde o início da 💥️pandemia, via 💥️Fundeb, diferimento e dívidas, recursos livres e cessão onerosa do 💥️petróleo.

“A história vai nos julgar”, disse.

O que você está lendo é [ICMS: “Batata quente” de impostos sobre combustíveis pode queimar na saúde e educação; entenda].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.