Comissão rejeita criação de fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas

“Sem definir em que montante, o projeto prevê a destinação de recursos que já são escassos e voltados a diversas políticas” (Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da 💥️Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 163/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que cria um fundo, a ser administrado pelo 💥️Sebrae Nacional, para fornecer o aval ou fiança a empréstimos bancários contratados por micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (💥️MEI).

Pela proposta, o Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (💥️FGCMPE) será formado por diversas fontes, como recursos aportados pelo Sebrae, pelo Orçamento da União, pelos fundos constitucionais e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (💥️FAT).

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), foi contrário à proposta.

“Sem definir em que montante, o projeto prevê a destinação de recursos que já são escassos e voltados a diversas políticas, notadamente do Orçamento da União, do FAT, dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e do direcionamento de crédito associado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado”, disse.

Para o parlamentar, o projeto, embora evidencie a necessária preocupação com o fomento ao crédito para os pequenos empreendimentos, pode implicar realocação de recursos escassos que hoje são aplicados em outras 💥️políticas, o que levaria ao subfinanciamento de ações importantes.

O projeto de Pastor Gil foi foi baseado no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (💥️Fampe), criado pelo Sebrae para garantir até 80% do aval exigido de financiamentos para pequenos negócios.

O Fampe surgiu para combater os efeitos da pandemia de 💥️Covid-19 sobre os micronegócios.

💥️Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

✅💥️Disclaimer

✅O 💥️Money Times publica matérias informativas, de caráter jornalístico. Essa publicação não constitui uma recomendação de investimento.

✅Cadastre-se nas nossas newsletters e esteja sempre bem informado com as notícias que enriquecem seu dia! O 💥️Money Times traz 8 curadorias que abrangem os principais temas do mercado. 💥️Faça agora seu cadastro e receba as informações diretamente no seu e-mail. É de graça!

O que você está lendo é [Comissão rejeita criação de fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.