Câmara aprova texto principal de proposta que altera regras para obtenção de crédito
Também há permissão para penhora de imóvel de família, o que não é permitido atualmente pela legislação (Imagem: Money Times/ Gustavo Kahil)
A 💥️Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que altera regras de garantias para obtenção de 💥️empréstimo, extingue o monopólio da 💥️Caixa Econômica Federal para a penhora de bens e ainda abre espaço para que outras instituições, além dos 💥️bancos, possam gerenciar ativos oferecidos no processo.
A proposta cria, por exemplo, a figura das Instituições Gestoras de Garantias (IGG), que poderão avaliar os bens dados como garantias, e negociar condições para a concessão de empréstimo.
A iniciativa foi adotada na intenção de aumentar a concorrência entre os bancos e facilitar a atuação das chamadas 💥️Fintechs, o que ajudaria na redução dos 💥️juros.
Um ponto trazido pelo texto que recebeu críticas da oposição em plenário diz respeito à possibilidade de um mesmo 💥️imóvel ser dado como garantia em mais de um empréstimo.
Também há permissão para penhora de imóvel de família, o que não é permitido atualmente pela legislação.
Deputados alertaram que a medida pode dar margem a problema que resultou na crise financeira de 2008 envolvendo “títulos podres” do mercado hipotecário dos Estados Unidos que geraram uma bolha imobiliária.
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