Eletrobras (ELET3): 5 riscos de investir na empresa

Eletrobras diz que realiza seu objeto social principalmente por meio de suas subsidiárias de geração e transmissão. (Imagem: Facebook/ Furnas Energia)

A 💥️Eletrobras (💥️ELET3) elencou em prospecto de oferta de ações ao menos cinco riscos envolvendo a operação, cujas reservas terminam nesta quarta-feira (8). A empresa fala em possibilidade de processos judiciais, cita efeitos da covid-19 e comenta a perspectiva de “fraquezas materiais dos controles internos”. Veja abaixo:

1 & Processos judiciais

Segundo o prospecto, as transações com partes relacionadas, incluindo partes do processo de desestatização da Eletrobras, podem não ser devidamente identificadas e geridas e poderão expor a companhia a processos judiciais e afetar sua condição financeira.

“A Eletrobras é uma empresa estatal e, em determinadas circunstâncias, as transações que celebra com empresas estatais brasileiras ou entidades governamentais não têm condições de mercado comparáveis e não é possível garantir que estas transações entre partes relacionadas tenham sido ou venham a ser feitas em condições de plena concorrência”.

A empresa avalia que o risco seguirá mesmo após a conclusão do processo de privatização porque a 💥️União continuará a ser um acionista significativo na companhia.

Em decorrência do processo de desestatização da Eletrobras, a Companhia deverá realizar diversas transações com partes relacionadas.

As transações incluem a transferência de sua participação de controle na Eletronuclear e na usina hidrelétrica de Itaipu para a ENBPar & entidade recentemente formada e controlada pela União, uma vez que ambas as entidades devem permanecer sob o controle direto ou indireto da União.

A Eletrobras deverá ainda celebrar um acordo de investimento com a ENBPar para continuar a financiar a construção da Usina Termonuclear de Angra 3.

Além disso, a Lei n.º 14.182, de 12 de julho de 2023 (Lei de Desestatização da Eletrobras) prevê que a privatização está condicionado à celebração de novos contratos de concessão, para algumas usinas hidrelétricas existentes, atrelados à realização de pagamentos ao governo brasileiro e à conta de Desenvolvimento Energético (“CDE”) & incluindo pagamentos que serão efetuados a partir da receita líquida da oferta global.

O prospecto diz que 💥️terceiros podem questionar o cálculo do valor dos novos contratos de geração de energia elétrica e/ou o preço e a metodologia da transferência da participação da Companhia na Eletronuclear e Itaipu.

Além disso, diz o prospecto, a companhia deve cumprir os regulamentos anti-trust e de concorrência brasileiros, bem como os requisitos de divulgação da CVM, da Securities and Exchange Comission (SEC), e das Bolsas de valores em que os seus valores mobiliários são negociados.

“Qualquer descumprimento dos requisitos aplicáveis, relativos a transações com partes relacionadas, poderão afetar negativamente a condição financeira da companhia, podendo resultar em sanções regulatórias e na exposição a processos judiciais acarretados por terceiros”, diz trecho do documento.

2 & Covid-19 e eventos climáticos

O desempenho financeiro e operacional da Eletrobras pode ser adversamente afetado por surtos de doenças transmissíveis no Brasil ou no mundo, a exemplo da 💥️covid-19 e eventos climáticos.

“Não é possível garantir que a demanda por energia permanecerá estável ou crescerá no futuro. Em particular, não há garantia de que o preço da energia que a companhia vende no Mercado Livre não diminuirá, ficando abaixo do preço pelo qual a companhia obteve energia”, diz a empresa.

Segundo o prospecto da oferta, na medida em que o preço de venda da energia, que a companhia vende no ambiente de contratação livre, fica abaixo do preço pelo qual a companhia obtém energia, suas margens e resultados de operações podem ser adversamente afetados.

Se a pandemia mantiver a sua intensidade, diz a Eletrobras, 💥️não é possível assegurar que as empresas de distribuição não sofrerão um aumento de inadimplência dos consumidores.

“Além disso, a amortização pelas empresas de distribuição dos empréstimos contraídos em ligação com a “Conta Covid”, podem ainda resultar em um aumento nas tarifas de energia em 2022″.

A inadimplência do consumidor pode ter um impacto negativo em empresas de distribuição e levar a impactos sobre as receitas de empresas de geração de energia da companhia, segundo a Eletrobras.

A empresa lembra que, no segmento de transmissão, as receitas da Eletrobras são derivadas de tarifas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), periodicamente revisadas em regulamentação própria.

As receitas dependem da disponibilidade de ativos de transmissão da companhia, no Sistema Interligado Nacional (SIN), e não do fluxo de energia efetivamente transmitida.

“Entretanto, como algumas das linhas de transmissão planejadas pela companhia ainda estão em construção, a Eletrobras poderá ainda enfrentar atrasos em sua construção, como resultado das medidas de bloqueio ou restrições nas transferências das equipes alocadas para esses projetos”.

As restrições, segundo a Eletrobras, podem causar atrasos operacionais para a companhia ou seus prestadores de serviços, na entrega de equipamentos ou outros insumos adquiridos no exterior, atrasos na conexão de novos usuários ao SIN e na manutenção da infraestrutura, resultando em atrasos nos cronogramas.

Para a empresa, em decorrência das incertezas sobre os impactos futuros ou a duração da pandemia da covid-19, o setor elétrico brasileiro ainda pode sofrer impactos negativos. “A Eletrobras não é capaz de prever a duração das restrições à atividade econômica ou quais impactos elas terão em seus negócios”.

A companhia diz também que não pode prever quais ações ou políticas a União adotará em resposta à pandemia da covid-19, por exemplo a renovação da Conta Covid, ou como as medidas impactarão seu desempenho operacional, resultados financeiros e fluxos de caixa.

“Além disso, as operações da companhia dependem, em grande parte, dos eventos climáticos, especialmente os que podem afetar o volume das chuvas”. diz.

A matriz energética da Eletrobras é majoritariamente apoiada por centrais hidrelétricas, e um impacto significativo no regime hidrológico poderia interromper suas atividades de produção e transmissão e, por consequência, afetar negativamente seus resultados de operações, de acordo com o prospecto.

3 & Santo Antônio Energia

Segundo a Eletrobras, uma decisão arbitral contra Saesa e certos acionistas de Mesa poderia resultar na aquisição, por Furnas, da maioria do capital votante e total de Madeira Energia S.A. (Mesa), a qual poderia desencadear obrigações significativas para a companhia e afetar a condição financeira e resultados das operações da empresa.

Por meio de sua controlada Furnas, a Eletrobras detinha, em 31 de março de 2022, 43,06% de participação no capital social da Mesa, sociedade que detém a totalidade do capital social de Saesa & que, por sua vez, detém a concessão para operação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia.

No entanto, a sentença arbitral foi favorável ao consórcio construtor da hidrelétrica: acionistas foram condenados a pagar R$ 1,58 bilhão pelo atraso na entrada em operação da unidade.

A Furnas teve que fazer um aporte na Saesa para cumprir com o pagamento, que foi aprovado na segunda-feira (6) pelos debenturistas da subsidiária em assembleia.

4  & Controles internos

O prospecto da oferta diz ainda que, se a Eletrobras não corrigir as fraquezas materiais em seus controles internos, a 💥️confiabilidade de suas demonstrações financeiras consolidadas pode ser materialmente afetada.

“Durante o processo de auditoria realizado em 2023, a companhia e os auditores independentes realizaram testes e identificaram deficiências nos controles internos da Eletrobras, o que resultou em duas fraquezas materiais incluídas no relatório anual de 2023 da companhia”.

As deficiências de controle poderiam resultar em distorções de contas e divulgações que resultariam em distorções materiais das demonstrações financeiras consolidadas da companhia, que não seriam evitadas ou detectadas tempestivamente, pondera a empresa.

5 & SPEs e consórcios

De acordo com o prospecto, os resultados operacionais e financeiros consolidados da Eletrobras são dependentes dos resultados das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e consórcios nos quais participa.

A Eletrobras diz que realiza seu objeto social principalmente por meio de suas subsidiárias de geração e transmissão, sendo que alguns dos negócios são conduzidos por meio de SPEs constituídas exclusivamente para a participação em leilões públicos relacionados a concessões nos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica.

Usualmente as SPEs são estruturadas em parcerias com outras companhias, para a exploração de novas fontes de energia ou a construção de linhas de transmissão. A Eletrobras e suas subsidiárias possuem participação em 25 SPEs que exploram as atividades de geração, transmissão e distribuição.

As receitas da companhia e sua capacidade em cumprir com suas obrigações financeiras está relacionada, em parte, com o fluxo de caixa e as receitas advindas das suas subsidiárias e SPEs, bem como a distribuição ou outras formas de transferência de rendimentos na forma de dividendos, empréstimos ou outros adiantamentos e pagamentos, destaca o prospecto.

“Como geralmente as participações societárias da Eletrobras e suas subsidiárias em SPEs são minoritárias, as SPEs não são controladas pela União Federal, o que significa que não são obrigadas a seguir processos operacionais e financeiros aplicáveis a entidades controladas pela União”, diz.

Dessa forma, segundo a Eletrobras, os resultados são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial e as práticas de tais SPEs podem não estar totalmente alinhadas com as da companhia.

“Adicionalmente, as SPEs são consideradas pessoas jurídicas distintas. Portanto, qualquer direito da Eletrobras ao recebimento de bens ou valores em caso de eventual falência, liquidação e/ou reorganização societária de qualquer SPE estará subordinado no concurso de credores da respectiva SPE, sem preferência sobre créditos fiscais e de fornecedores ou outros credores destas subsidiárias”.

Caso a Eletrobras não receba esses ativos ou outros pagamentos devidos, a condição financeira e resultados das operações da companhia podem ser adversamente afetados, explica trecho do prospecto.

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