Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques sobre deputado cassado pelo TSE por fake news

Quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas, no dia de eleição ainda durante o processo de votação e antes da apuração do resultado (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

A Segunda Turma do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira para derrubar a decisão do ministro 💥️Nunes Marques que havia suspendido a cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil), determinada ano passado pelo plenário do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas em 2018.

Coube ao ministro 💥️Gilmar Mendes dar o voto de desempate no julgamento pelo colegiado para rejeitar a decisão individual de Nunes Marques que tinha devolvido o mandato do deputado bolsonarista.

Para Mendes, não pode ser considerado tolerável no Estado democrático de direito o discurso de fraude das eleições, ainda mais quando parte de alguém que é escrutinado pelas urnas.

“Quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas, no dia de eleição ainda durante o processo de votação e antes da apuração do resultado, é de extrema gravidade e se volta contra o mais caro em uma democracia, o pacto social na confiança no resultado das eleições”, disse o ministro do STF, no voto que decidiu o julgamento.

Votaram também nesse sentido ainda os ministros 💥️Edson Fachin, presidente do TSE, e 💥️Ricardo Lewandowski, que também integra a corte eleitoral.

Foram votos vencidos os ministros Nunes Marques e 💥️André Mendonça, ambos nomeados para o Supremo pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro.

O chefe do Executivo chegou a elogiar a decisão individual de Marques.

O julgamento de terça pela Segunda Turma foi marcado depois de o presidente do STF, 💥️Luiz Fux, ter pautado um recurso do suplente de Francischini que tentava anular a decisão individual de Nunes Marques que havia devolvido o mandato do parlamentar.

O julgamento do plenário virtual chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça na madrugada desta terça.

O advogado Neomar Filho, especialista em direito eleitoral, disse que a decisão da Turma traz de volta “a segurança jurídica necessária para os players das eleições de 2022, sobretudo ao reafirmar que a democracia exige de todos o devido respeito em favor da sua própria existência”.

“A Suprema Corte não só restabeleceu a relevante decisão do TSE em benefício à democracia, mas, principalmente, fixou um marco importante na defesa da estabilidade das eleições”, destacou.

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