Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas

A revogação veio por meio da Medida Provisória (MP) 1.126/2022, publicada na última quarta-feira (Imagem: Sergio Andrade/Governo de São Paulo via Agência Senado)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro revogou a Lei 14.125, de 2023, que autorizava estados, o 💥️Distrito Federal e os municípios a adquirir 💥️vacinas contra a 💥️covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

A revogação veio por meio da Medida Provisória (💥️MP) 1.126/2022, publicada na última quarta-feira (💥️15) em edição extra do ✅Diário Oficial da União (💥️DOU).

A Lei 14.125 teve origem em uma proposta do presidente do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco.

O PL 534/2021 foi apresentado em um período em que a 💥️Anvisa ainda não havia aprovado registro definitivo de vacinas.

A lei permitiu que entes federados constituíssem garantias ou contratassem seguro privado, nacional ou internacional, para a cobertura dos riscos relativos à imunização, uma exigência de fabricantes da 💥️Pfizer e 💥️Janssen.

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