Comissão promove debate sobre reforma tributária
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 14 (Imagem: Depositphotos via Agência Câmara de Notícias)
A comissão especial que analisa a proposta de 💥️reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (💥️21) para discutir o tema.
O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor.
“Com isso, além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos serão de competência concorrente entre os entes federativos”, explica.
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que 💥️Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais.
“O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica.
O debate será realizado 💥️às 15 horas, no plenário 14.
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