Após adiamentos, Aneel aprova reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Cemig

Os novos valores aprovados pela 💥️Aneel passam a vigorar em 22 de junho (Imagem: Youtube/Cemig)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, 💥️reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, a 💥️Cemig. Os novos valores passam a vigorar em 22 de junho.

Para os 💥️consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.

Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento. Com isso, o reajuste avalizado pela Aneel considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a 💥️Eletrobras (💥️ELET6) fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (💥️CDE), que compõe a tarifa.

O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletrobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.

Também foram considerados os créditos de 💥️PIS/💥️Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em lei sancionada em 8 de junho. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.

Segundo o relator do processo, diretor substituto Giácomo Bassi, simulação feita pela Aneel considerando a sanção de projeto de lei que limita a incidência de ICMS sobre energia elétrica a alíquota de 17%, mostra que seria possível ainda redução de 14,8% caso a legislação estivesse vigente. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e regulamentação posterior do Conselho Nacional de Política Fazendária (💥️Confaz).

O diretor ressaltou ainda que eventuais perdas de receita por conta do adiamento da revisão tarifária deste ano serão consideradas em 2023 atualizadas pela taxa 💥️Selic.

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