Relator da LDO autoriza reajuste salarial e contratações para políciais federais

Texto da LDO deve ser votado na comissão mista de orçamento na próxima semana (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador 💥️Marcos do Val (Podemos), relator do projeto de 💥️Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, apresentou o relatório final que determina as metas e prioridades para os gastos públicos no próximo ano. O texto deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento até o final da próxima semana.

Uma das alterações propostas pelo relator, é que o poder de liberar as chamadas emendas do relator, ou orçamento secreto como ficou conhecido, seja dividido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Celso Sabino (União).

O relatório apresentado por do Val autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares.

O senador Marcos do Val reconhece que as expectativas pela inflação no projeto de lei são inferiores às do mercado, por isso permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada do IPCA.

“A projeção da variação acumula do IPCA de janeiro a dezembro de 2022 será utilizada, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo, para correção do teto de gastos da União aplicável a 2023. Por essa razão, o substitutivo prevê que o Congresso Nacional poderá utilizar projeção mais atualizada para o índice, sem que essa providencia fique restrita à utilização da projeção a ser informada pelo Poder Executivo em 22 de novembro”, explica o senador.

O cálculo do teto de gastos da União para 2023 no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Já a meta de resultado primário também poderá ser ajustada. O projeto da LDO encaminhado pelo governo determina uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões.

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