Projeto reduz valor a ser pago por médico na segunda etapa do Revalida

A proposta limita o valor cobrado do médico, para a realização da segunda etapa do exame, a 30% da bolsa do médico residente (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 1273/22 busca ampliar o acesso de médicos formados no exterior ao 💥️Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

Para tanto, a proposta limita o valor cobrado do médico, para a realização da segunda etapa do exame, a 30% da bolsa do médico residente.

Atualmente, a lei do Revalida (13.959/19) estabelece que essa cobrança pode chegar ao valor mensal integral da bolsa, que hoje é de R$ 4.106,09.

“É um valor altíssimo para ser cobrado como taxa de inscrição para segunda etapa, o que não raro torna-se um impeditivo à realização da avaliação”, pondera o autor da proposta, deputado licenciado Alan Rick (AC).

“Esta proposição pretende, portanto, ampliar o acesso à prova, em especial a segunda etapa, de forma a aumentar o potencial contingente de médicos dispostos a atuar nos municípios de maior vulnerabilidade social do interior do País e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas”, afirma.

A proposta determina ainda que as notas de corte da primeira e da segunda etapas sejam publicadas com antecedência mínima de 30 dias antes da realização de cada etapa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

✅Money Times é Top 10 em Investimentos!

É com grande prazer que compartilhamos com você, nosso leitor, que o 💥️Money Times foi certificado como uma das 10 maiores iniciativas brasileiras no Universo Digital em Investimentos. Por votação aberta e de um grupo de especialistas, o Prêmio iBest definirá os três melhores na categoria de 2022. Se você conta com o nosso conteúdo para cuidar dos seus investimentos e se manter sempre bem-informado, 💥️VOTE AQUI!

O que você está lendo é [Projeto reduz valor a ser pago por médico na segunda etapa do Revalida].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.