União transfere R$23,9 bilhões para São Paulo pela posse do Campo de Marte

O presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última sexta-feira (16) lei que abre crédito especial no orçamento da 💥️União com a finalidade de finalizar o acordo de posse com a prefeitura de 💥️São Paulo para posse do aeroporto Campo de Marte. A capital paulista receberá pelo acordo R$23,9 bilhões.

O acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo, homologado pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), encerra uma disputa judicial que começou em 1958, quando o município entrou com uma ação de reintegração de posse contra a União.

No termo de conciliação, a União ficará com 1,8 milhão de metros quadrados do Campo de Marte, enquanto a prefeitura ficará com 4,5 mil metros quadrados.

Os R$ 23,9 bilhões equivalem ao saldo devedor da dívida do município com a União consolidada em 31 de janeiro deste ano, permitindo um encontro de contas.

💥️Leilão para concessão

O Campo de Marte está incluído na sétima rodada de concessão aeroviária a ser promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No leilão, marcado para 18 de agosto, o Campo de Marte está em um bloco de aviação junto com o Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O bloco está avaliado em R$ 740 milhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

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