Economia descarta unificação de tributos para indústria

O pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única, a ser paga no último dia útil de cada mês (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A unificação de datas para o pagamento de contribuições e 💥️impostos federais por 💥️empresas em uma só guia não deve sair do papel.

Técnicos da equipe econômica informaram ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta em estudo poderia atrapalhar o fluxo de transferências de recursos para Estados e municípios, além de ser interpretada pelos órgãos de controle como uma pedalada fiscal.

Hoje, as empresas têm de gerenciar seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

A demanda chegou ao 💥️Ministério da Economia por meio da Coalizão da Indústria, grupo de empresários que se reúne mensalmente com o ministro 💥️Paulo Guedes.

O pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única, a ser paga no último dia útil de cada mês, como forma de reduzir o custo com burocracia e custos tributários.

No entanto, os técnicos do Tesouro e da área de Orçamento argumentaram que isso não seria possível porque, pelas regras em vigor, é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Em virtude disso, os técnicos estudavam qual o último dia possível para o vencimento que permitiria a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação.

Como não se chegou a um consenso, o estudo foi interrompido.

A proposta previa que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o 💥️PIS/💥️Cofins, o 💥️IPI e o 💥️IR/CSLL, além de contribuições ao 💥️Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (💥️FGTS) e ao 💥️Instituto Nacional do Seguro Social (💥️INSS).

A equipe econômica esperava tirar o projeto do papel no segundo semestre.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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