Anatel estuda desfazer venda da Oi Móvel se disputa sobre roaming se prolongar

A venda da rede celular é uma das principais peças do plano de recuperação judicial da Oi, um dos maiores e mais longos processos do tipo no país nos últimos anos (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

O presidente da 💥️Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira que se liminares judiciais que suspendem obrigações para oferta de roaming a concorrentes por parte de 💥️TIM (💥️TIMS3), 💥️Telefônica (dona da 💥️Vivo – 💥️VIVT3) e 💥️Claro não forem revertidas, a agência poderá buscar desfazer a venda da 💥️Oi (💥️OIBR3;💥️OIBR4) Móvel para as três companhias.

Em entrevista à 💥️Reuters, Baigorri afirmou que as três operadoras estão tentando impedir a concorrência no mercado ao interromperem na Justiça o processo de oferta de roaming, que foi definido como contrapartida à venda da Oi Móvel.

As três empresas adquiriram com uma oferta conjunta de 16,5 bilhões de reais os negócios de rede móvel da Oi no país.

A transação foi concluída neste ano após receber aval da própria Anatel e do 💥️Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A venda da rede celular é uma das principais peças do plano de recuperação judicial da Oi, um dos maiores e mais longos processos do tipo no país nos últimos anos.

O negócio envolvendo a venda da rede móvel da Oi foi condicionado a certos remédios. Um deles era oferta de serviços de roaming por cada uma das três operadoras a outras 💥️empresas do setor, de modo a permitir que companhias menores possam atender seus próprios clientes.

Baigorri afirmou, porém, que Claro, TIM e Telefônica Brasil, dona da Vivo, conseguiram liminares paralelas na Justiça contra a modelagem definida pela Anatel para a oferta de roamings & que define os valores a serem pagos pelas empresas contratantes- o que, na prática, interrompeu o processo até o julgamento dos méritos, segundo ele.

“São diversas operações que aprovamos e nunca tivemos esse tipo de comportamento por parte dos operadoras, foi uma surpresa desagradável para nós”, disse Baigorri, em entrevista à Reuters nesta quinta-feira.

O roaming é serviço de telefonia para usuários que estão em áreas onde sua operadora original não possui atuação, como, por exemplo, no caso de uma viagem.

“O foco total (da Anatel) é derrubar as liminares. E, num segundo momento, outras medidas podem ser tomadas. A operação (venda da Oi Móvel) já foi concretizada, mas pode ser revista”, disse ele.

Baigorri acrescentou que há estudos na Anatel sobre a possibilidade legal da autarquia desfazer o bilionário negócio, já que seria algo “inédito” para o órgão, mas destacou que outra alternativa seria o Cade, que já tomou medidas semelhantes.

O presidente da Anatel disse que os recursos às liminares serão apresentados semana que vem pela Procuradoria Federal Especializada ligada à Anatel e que irá despachar “pessoalmente” com os magistrados.

Em nota, a TIM disse que “em momento nenhum se opôs aos remédios”, mas sim ao fato dos valores fixados pela Anatel para oferta do roaming terem sido “totalmente descolados da realidade operacional”.

A TIM afirmou ainda “que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”.

A Telefônica Brasil não comentou o assunto e a Claro, uma subsidiária da mexicana América Móvil, não respondeu a pedidos de comentários.

Em nota, a TIM disse que “em momento nenhum se opôs aos remédios”, mas sim ao fato dos valores fixados pela Anatel para oferta do roaming terem sido “totalmente descolados da realidade operacional” (Imagem: REUTERS/Yara Nardi)

A aprovação da venda da Oi Móvel pela Anatel ocorreu em janeiro e por unanimidade. No Cade, o julgamento foi tenso, com ameaças de medidas disciplinares entre conselheiros, mas o aval ao negócio foi mantido em março.

“Não inventamos a roda”

Baigorri contesta a versão da TIM sobre a modelagem de custos e a questão se estende às liminares das outras duas operadoras.

Segundo o presidente da Anatel, a definição dos valores dos serviços de roaming nacional com base no custo médio histórico das três empresas não foi visto como o mais adequado pela Anatel, porque o método exclui as ineficiências das companhias.

“O que a teoria mostra é que ambientes com concentração de mercado têm ineficiências”, disse ele, dando exemplo de investimentos feitos pelas operadoras que não deram certo e valores pagos a executivos.

O cálculo proposto pela Anatel, segundo ele, leva em conta uma empresa eficiente, por meio de um método incremental.

Ele destacou que existem diferentes metodologias de custos e todas elas com prós e contras, mas que a “Anatel não está inventando a roda” e que sua metodologia passou por auditoria internacional.

Para ele, a questão principal nem é sobre os custos: “Parece para mim que trata-se de não querer (concorrência). Que surja concorrência no mercado, isso é natural.”

5G

O chefe da Anatel disse que a situação, caso se estenda, pode prejudicar a implementação do 5G no país, destacando que o desenho dos remédios foi pensando na entrada de novos operadores. Empresas menores listadas em bolsa como Unifique e Brisanet estavam entre as vencedoras de frequências do 5G em leilão no final ano passado.

Baigorri disse que com a oferta de roaming essas novas empresas têm maiores chances de se estabelecer no mercado, “ganham musculatura”.

“Se esses remédios não forem viabilizados, isso com certeza vai prejudicar o 5G e o consumidor”, acrescentou.

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