Governo define R$303 como valor mínimo para superendividado sobreviver

O 💥️governo federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27) o decreto que regulamenta as regras para considerar um cidadão 💥️superendividado e define o valor mínimo existencial que não pode ser comprometido com dívidas.

Pelo texto, considera-se 💥️superendividamento a impossibilidade do consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.

Já o mínimo, segundo o decreto do governo federal, para uma pessoa sobreviver é 25% do 💥️salário mínimo, ou R$303 pelos valores atuais, subtraindo o total as dívidas da renda recebida mensalmente.

A medida entrará em vigor em 60 dias após a publicação, ou seja, no final de setembro.

O decreto foi publicado mais de um ano depois de sancionado a lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para prevenir o superendividamento dos consumidores.

Segundo as normas, para calcular o endividamento do consumidor, ficam de fora:

💥️🏆Money Times é Top 9 em Investimentos!🏆

Obrigado pelo seu voto! Graças a você, o 💥️Money Times está entre as 9 maiores iniciativas brasileiras no Universo Digital em Investimentos. Se você conta com o conteúdo do site para cuidar bem do seu dinheiro, continue votando e ajude o 💥️Money Times a se tornar o melhor portal de notícias de investimentos do Brasil. Contamos com o seu apoio. 💥️CLIQUE AQUI E VOTE!

O que você está lendo é [Governo define R$303 como valor mínimo para superendividado sobreviver].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.