Caminhoneiros precisam gastar auxílio somente com combustível? Veja as regras

Duas primeiras parcelas serão pagas dia 9 de agosto (Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)

No começo de julho, pouco antes do recesso, o congresso aprovou a 💥️proposta de emenda à constituição que previa o pagamento de auxílios e isenções à alguns setores da sociedade, como caminhoneiros e taxistas. Mas o que o texto não previa, e o governo federal definiu posteriormente, eram os valores e a forma como seriam pagos os benefícios.

Nesta terça-feira (2), em edição extra do Diário Oficial, foram publicadas as regras que regulamentam os pagamentos.

Caminhoneiros

💥️QUEM PODERÁ RECEBER?

Segundo o governo, terá direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC: o transportador de carga autônomo com CPF válido e cadastrado no RNTR-C até 31 de maio de 2022, na situação de “ativo”, entre outras exigências; quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspenso” poderá regularizar o registro na ANTT e se habilitar para fazer jus às parcelas vincendas e subsequentes à regularização, observado o cronograma de pagamentos a ser estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

💥️QUANTO SERÁ O BENEFÍCIO?

Cada caminhoneiro contemplado receberá seis parcelas de R$1 mil, sendo que as duas primeiras serão pagas no dia 9 de agosto, próxima terça-feira. O governo estima que serão beneficiados cerca de 900 mil caminhoneiros. O orçamento determinado foi de R$5,4 bilhões. O pagamento será feito independente do número de veículos ligados ao CPF.

💥️COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?

Uma instituição bancária federal será registrada para efetuar o pagamento em conta digital. As parcelas serão depositadas em poupança social digital, no aplicativo Caixa Tem, em utilização desde o inicio dos pagamentos do Auxílio Emergencial. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União.

💥️É PRECISO COMPROVAR A UTILIZAÇÃO COM DIESEL?

Não, não é preciso justificar o uso do benefício e as regras publicadas não falam sobre utilização ou punição caso o valor seja gasto de outra maneira que não a compra de combustível.

Veja aqui o calendário de pagamentos.

💥️Money Times é Top 9 em Investimentos!

Obrigado pelo seu voto! Graças a você, o Money Times está entre as 9 maiores iniciativas brasileiras no Universo Digital em Investimentos. Se você conta com o conteúdo do site para cuidar bem do seu dinheiro, continue votando e ajude o Money Times a se tornar o melhor portal de notícias de investimentos do Brasil. Contamos com o seu apoio. 💥️CLIQUE AQUI E VOTE!

O que você está lendo é [Caminhoneiros precisam gastar auxílio somente com combustível? Veja as regras].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.