Piso de enfermagem tem pressão de entidades no congresso e no STF

Profissionais lutam pela valorização, mas entidades alegam não ter recurso para pagamento (REUTERS/Amanda Perobelli)

Dois movimentos marcaram a semana com relação aos debates em torno do piso de enfermagem aprovado pelo 💥️Congresso e sancionado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro (4). Enquanto entidades da área da saúde ingressam com ações no 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), secretários estaduais da fazenda pressionam parlamentares para ajustes na legislação.

Entidades no judiciário

Na terça-feira (16), a CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) protocolou um pedido para entrar como interessado na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) que pede a nulidade da lei. A ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante) e a APCCAA (associação de combate ao câncer no Piauí) fizeram o mesmo pedido para integrar a ação.

Para a CMB, o novo piso vai inviabilizar o atendimento dos hospitais sem fins lucrativos já que, segundo cálculos da instituição, seriam adicionados mais de R$ 6 bilhões aos custos anuais.

“Em 2005, a dívida das Santas Casas era de R$ 1,8 bilhão. Em 2009, esse número subiu para R$ 5,9 bilhões. Em 2011, foi alcançado o patamar de R$ 11,2 bilhões. Em 2015, a cifra atingiu R$ 21,6 bilhões. Atualmente, é difícil até mesmo precisar um número”, diz a entidade.

Quem banca o aumento?

O principal questionamento feito é que o texto sancionado pelo presidente não aponta repasses ou a origem do dinheiro que cobrirá os custos com o aumento dos salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Por isso, na quinta-feira (18), representantes do Consefaz, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados, se reuniram com o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), para pedir que os vetos os parlamentares façam esses apontamentos. 

Para o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo esse é o melhor caminho. “Em vez de ficarem atacando os trabalhadores da enfermagem, que é quem gira o dinheiro nos hospitais privados e filantrópicos, eles deveriam estar negociando com o senador Rodrigo Pacheco e com os deputados para aprovar o mais rápido possível as fontes para ter financiamento e ajudar a custear a aprovação do piso salarial. Jogar nas costas do trabalhador é muito fácil”, afirma Solange Caetano, secretária-geral do SEESP.

O que dizem os enfermeiros

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)  pretende se contrapor aos ataques de entidades patronais, por se utilizar de “alegações mendazes e exageradas” para tentar invalidar a Lei do piso salarial da categoria.

“Há diversos Pisos Salariais de categorias profissionais já definidas em Lei, que não foram alvo de ataques de entidades patronais perante a Corte Suprema, sendo, incabível, a Enfermagem, que neste período pandêmico, após meses e anos de discussão legislativa, sofrer alegações mendazes e exageradas, considerando toda discussão, deixando de citar os elevados números lucrativos que foram obtidos por diversas Instituições de Saúde, sendo público e notório os elevados preços praticados nas Redes Hospitalares, não havendo a devida contraprestação salarial dos Profissionais de Enfermagem, devendo a Lei ser cumprida em sua totalidade”, coloca a FNE em sua argumentação.

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