Alexandre de Moraes pede relatório à PF sobre descumprimentos de Daniel Silveira

(Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O ministro💥️ Alexandre de Moraes, do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 💥️Polícia Federal (PF) elabore relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal 💥️Daniel Silveira.

A medida foi requerida pela 💥️Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial. Na mesma decisão, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.

O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A investigação se refere à conduta do parlamentar sobre violação de medidas cautelares (entre elas monitoramento eletrônico) e de usar as dependências da Câmara dos Deputados para afastar seu cumprimento, “em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal”. A PF colheu depoimento de Silveira, e, em seguida, a PGR teve vista dos autos.

Em sua manifestação, a PGR requereu a elaboração do relatório sobre as violações, discriminando-as pelos períodos anterior e posterior ao decreto presidencial que concedeu a graça constitucional ao deputado.

Leia a íntegra da decisão.

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