Lula inocentado ou não-condenado? Saiba qual é a situação do ex-presidente com a justiça

(Imagem: Flickr/ Lula Oficial/Ricardo Stuckert)

Durante o debate na TV com os candidatos à presidência da República na Band, o presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) chamou o ex-presidente 💥️Lula (PT) de ex-presidiário. Afinal, qual é a situação do petista com a justiça?

💥️Lula foi preso em 7 de abril de 2018 em uma das fases da operação 💥️Lava Jato e solto 580 dias depois, no dia 8 de novembro de 2023.

Ele foi solto depois que o 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que uma pessoa só poderia ser presa após o trânsito em julgado de uma ação. Ou seja, quando não existem mais recursos, alterando a jurisprudência que existia desde 2016.

Já em liberdade, no dia 15 de abril de 2023, o ex-presidente viu o STF anular as sentenças que o condenavam por entender que a vara da justiça federal em Curitiba & onde a Lava Jato se baseava & não era competente para julgar os casos, assim como então juiz 💥️Sérgio Moro, que também foi declarado suspeito para julgar os casos envolvendo Lula.

Qual a situação jurídica de Lula?

Com as anulações, o ex-presidente permanece como réu nas ações que tiveram seguimento (veja o andamento das investigações abaixo). Porém, ele deixa de ser considerado condenado e aguarda recurso em liberdade.

Portanto, o fato de ter sido preso não altera sua condição. “As ações penais do ex-presidente que resultaram em condenação voltaram ao início da ação. Na sequência, em razão do transcurso do prazo em que o Estado é capacitado para processar um cidadão, a prescrição, seus processos foram extintos. Não obstante, Lula também foi diretamente inocentado de outras acusações que pesaram contra ele, que não foram julgadas pelo ex-juiz e ex-ministro”, esclarece o advogado Raul Abramo Ariano.

Lula é ex-condenado ou é inocente?

Especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, Ariano explica que não existe a situação de um ex-condenado. Juridicamente uma pessoa só é considerada culpada com a condenação. Não havendo condenação a pessoa é considerada inocente ou, no máximo, pode ser considerada investigada ou réu quando existe um inquérito aberto em andamento.

“Tanto pela perspectiva da presunção de inocência, direito fundamental que determina que ninguém será considerado culpado sem decisão condenatória transitada em julgado, seja pelo direto provimento judicial de sua não culpabilidade, Lula é inocente”, explica Abramo.

“Independentemente de ter ou não existido uma decisão de mérito final sobre todos os julgamentos em seu desfavor, é uma completa inversão de lógica jurídica e racional cogitar que ele seria um culpado processualmente dispensado de punição ou um ex-condenado”, finaliza o advogado.

A mesma visão tem o advogado criminalista Alexys Lazarou. “Se diz condenado criminalmente aquele que, ao final de todo processo penal, carrega uma sentença de mérito transitada em julgado (esgotando todas as instâncias) reconhecendo que o fato apurado é típico, antijurídico e culpável, cominando a ele as penas cabíveis”, disse Lazarou.

Ele também esclarece a nomenclatura jurídica usada para o ex-presidente. “Seria errado se valer de qualquer eufemismo para endereçar a situação do Lula como um ‘quase condenado’, ‘ex-condenado’ ou qualquer coisa similar. Não há ‘meio inocente’, como não há ‘meio culpado’. Seus casos tiveram nulidades graves reconhecidas que impregnam a lisura de todo o processo, cabendo-lhe o reconhecimento como inocente, nos termos da Constituição Federal”, finaliza.

E as investigações contra Lula?

A decisão do STF de considerar a vara federal de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro sem competência legal para julgar Lula não anulou apenas as duas condenações que somam 26 anos de prisão, mas obrigou que todas as ações em andamento fossem revistas, encaminhadas para outras instâncias ou outros estados e até mesmo que tivessem outras decisões.

Confira como ficaram todos os casos envolvendo Lula:

✅Siga o Money Times no Facebook!

✅Curta nossa página no Facebook e conecte-se com jornalistas e leitores do Money Times. Nosso time traz as discussões mais importantes do dia e você participa das conversas sobre as notícias e análises de tudo o que acontece no Brasil e no mundo. 💥️Siga agora a página do Money Times no Facebook!

O que você está lendo é [Lula inocentado ou não-condenado? Saiba qual é a situação do ex-presidente com a justiça].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.