Google perde recurso na UE e sofre multa antitruste recorde em processo sobre Android

O regulador da União Europeia impôs um total de 8,25 bilhões de euros em multas antitruste ao Google em três investigações que remontam há mais de uma década (Imagem: REUTERS/Andrew Kelly)

O 💥️Google sofreu um de seus maiores reveses nesta quarta-feira, quando um importante tribunal europeu multou a companhia em 4,125 bilhões de euros pelo uso do sistema operacional Android para reduzir a competição com outros mecanismos de busca, abrindo um precedente para mais reguladores elevarem a pressão sobre o gigante de 💥️tecnologia.

O segundo mais alto tribunal da 💥️Europa confirmou nesta quarta-feira uma decisão anterior desfavorável ao Google, apenas reduzindo de forma modesta a multa inicial, que era de 4,34 bilhões de euros.

O valor é recorde para uma violação antitruste.

O regulador da 💥️União Europeia impôs um total de 8,25 bilhões de euros em multas antitruste ao Google em três investigações que remontam há mais de uma década.

Desse trio de casos, esta é a segunda derrota judicial para a empresa, que já havia perdido recurso sobre uma multa de 2,42 bilhões de euros no ano passado.

“O Tribunal Geral confirma amplamente a decisão…de que o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis Android e operadoras de redes móveis para consolidar a posição dominante de seu mecanismo de busca”, disse o tribunal.

“Para melhor refletir a gravidade e a duração da infração, o Tribunal Geral considera apropriado, no entanto, impor uma multa de 4,125 bilhões de euros ao Google, à medida que seu raciocínio difere em alguns aspectos do da Comissão (da União Europeia)”, disseram os juízes.

O Google, que pode apelar ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o mais alto da Europa, expressou sua decepção.

“Estamos desapontados que o tribunal não anulou a decisão por completo. O Android criou mais opções para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo”, disse um porta-voz.

Reforço antitruste

A decisão é um impulso para a chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, após derrotas em casos envolvendo outras gigantes da tecnologia, como Intel e 💥️Qualcomm em 2022.

Vestager fez de sua repressão contra as Big Techs uma marca registrada, movimento que encorajou os reguladores nos Estados Unidos e em outros lugares a tomarem caminhos semelhantes.

A organização de defesa da competição no ambiente online FairSearch, cuja queixa de 2013 desencadeou o caso, disse que o julgamento fortalecerá ainda mais um conjunto de regras, destinadas a conter as grandes empresas norte-americanas do setor, que entrará em vigor no próximo ano.

Na decisão inicial, de 2018, o Google foi multado por usar o Android para consolidar seu domínio como mecanismo de busca na internet por meio de pagamentos a grandes fabricantes de smartphones e operadoras de redes móveis e restrições.

O Google disse que agiu como inúmeras outras empresas e que tais pagamentos e acordos ajudam a manter o Android um sistema operacional livre, classificando a decisão da União Europeia como fora de sintonia com a realidade econômica das plataformas móveis de software.

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