Bolsonaro sanciona lei que obriga planos a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

Com a nova lei, tratamentos e exames fora do rol têm cobertura obrigatória caso haja comprovação científica ou recomendações de órgãos competentes (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que obriga os💥️ planos de saúde a cobrirem tratamentos não incluídos no rol da 💥️Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no final de agosto, após uma decisão do 💥️Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho ter estabelecido um caráter, em regra, taxativo ao rol, ou seja, as operadoras só seriam obrigadas a cobrir os tratamentos explicitamente citados na lista, que define a cobertura mínima a ser adotada.

Com a nova lei, tratamentos e exames fora do rol têm cobertura obrigatória caso haja comprovação científica ou recomendações de órgãos competentes.

A secretaria define a sanção como uma “iniciativa relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde”.

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