Plenário do Senado vai votar duas MPs na segunda-feira

Uma delas é a MP que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero (Agência Senado/Pedro França)

O 💥️Plenário do Senado se reunirá na segunda-feira (26), às 14h. Duas medidas provisórias (MPs) que estão aguardando votação do 💥️Senado podem ser apreciadas na sessão.

Uma delas é a MP que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero (MPv

Segundo o Palácio do Planalto, “esta hipótese não tem sentido, pois aquisições de produtos vendidos com alíquotas zero das contribuições não ensejam direito a créditos”.

A MP mantém até 31 de dezembro a alíquota zero sobre combustíveis no caso da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No entanto, o aproveitamento de créditos tributários pelos adquirentes finais fica suspenso. É o caso dos contribuintes que compram combustível para uso próprio, como empresas de transporte e caminhoneiros autônomos.

A MP foi aprovada em agosto pela 💥️Câmara dos Deputados, que incluiu um artigo que prevê benefícios tributários para o setor elétrico.

Segundo o texto aprovado na Câmara, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão devem ser corrigidas até o final do contrato pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação.

Funpresp

O Plenário também pode votar a MP que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal & Funpresp).

A MP

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