Assessores de investimentos: Novas regras para profissionais devem entrar em vigor neste ano; veja o que muda

Assessores de investimentos também são conhecidos como agentes autônomos (Imagem: Pexels)

Após anos de discussões, a previsão é que a norma que regula o trabalho dos 💥️assessores de investimentos (antes chamados de 💥️agentes autônomos) saia neste ano, de acordo com a Agenda Regulatória da 💥️Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regulamenta a atividade no Brasil.

Em processo de Audiência Pública desde 2023, a Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI) entende ser oportuna a modernização e o aprimoramento, refletindo de forma mais clara a evolução do mercado de assessoria de investimentos, que deverá encerrar o ano de 2022 com mais de 20 mil profissionais credenciados e registrados.

A expectativa é de que a nova regulação, que propõe algumas mudanças consideradas fundamentais por esses profissionais (e pelos investidores), torne o 💥️trabalho dos assessores mais sofisticado, transparente e autônomo.

Os temas principais da nova regulação

Em linhas gerais, os três temas principais estão centrados na flexibilização do regime societário. Hoje, ele é restrito a sociedades simples, na extinção da obrigação regulatória da exclusividade de vínculo com intermediários e nas questões relacionadas à transparência da remuneração dos serviços de distribuição de valores mobiliários.

Isto é, o fim da exclusividade dos escritórios com corretoras, por exemplo, pode acontecer.

No entanto, a sua flexibilização pouco deve afetar o mercado. Isso porque o próprio mercado já tem se ajustado, com contratos de longo prazo entre as plataformas e os escritórios, sem contar o aspecto das contrapartidas que serão exigidas, como a nomeação de diretores de normas, controles e ✅compliance – que será uma barreira para os modelos de negócio menores.

Um ponto de avanço na nova resolução, mas pouco comentado, está na possibilidade de o assessor de investimentos fazer recomendação de ativos aos seus clientes, desde que da plataforma a que esteja vinculado permita e não se confundindo com o papel do consultor de investimentos.

Como isso já ocorre na prática, o fato de estar explicitado na nova regra, trará maior segurança ao 💥️mercado e ao investidor, uma vez que o seu perfil de risco deverá estar sendo respeitado, explica a ABAI em nota.

As expectativas do mercado

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