Mais de 80% das empresas paulistas descumpriram cota para contratar pessoas com deficiência

(Imagem: Pixabay/@stevepb)

Um estudo da Unicamp mostrou que 82,4% das empresas paulistas deixaram de cumprir a norma que obriga a inclusão de profissionais com deficiência no seu quadro funcional.

A pesquisa usou como metodologia a apuração do número de contratações de pessoas com deficiência por empresas sediadas em território paulista, a partir da base de cálculo exigida pela legislação para a reserva de vagas a este público.

A Lei de Cotas obriga empresas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência. De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência.

A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas a ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%.

Quando composta por 501 a 1.000 empregados, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência. Grandes empresas com mil ou mais empregados devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de trabalhadores.

Os dados revelaram que, em 2023, 82,4% das empresas no estado de São Paulo não cumpriram a legislação. “Em que pese esse cenário apresentado, para o volume de vagas previstas de emprego para as pessoas com deficiência, de acordo com o cálculo da cota, observou-se, nesta pesquisa, o número de empregos gerados em decorrência da Lei de Cotas, assim como o número de postos de trabalho formais assegurado pela reserva de vagas, no entanto, sem a ocorrência de contratações de trabalho pelas empresas responsáveis”, explicam os pesquisadores.

Dessa forma, no estado de São Paulo, em 2023, dos 317.179 postos de trabalhos disponíveis nas 11.751 empresas, foram ocupados 145.801 (46%) e, por outro lado, não foram ocupados 171.378, ou seja, 54% das vagas reservadas para as pessoas com deficiência.

“Diante desses resultados, que apontaram um cenário ainda insatisfatório sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apesar dos avanços ocorridos sobre o tema, considerou-se nesta pesquisa um estudo comparativo entre a população com deficiência na faixa etária de 16 a 64 anos, potencialmente apta ao mercado de trabalho, em 2023, e o total da reserva de vagas, ou seja, dos empregos formais previstos para essa população, de acordo com a Lei de Cotas”, concluíram os pesquisadores.

No estado de São Paulo foram estimadas 1.791.627 pessoas com deficiência na faixa etária entre 16 e 64 anos de idade, consideradas potencialmente aptas ao mercado de trabalho. Desta população, de acordo com os dados da RAIS do mesmo ano, 145.801 pessoas estavam ocupadas formalmente, cerca de 8,2%. Por outro lado, 171.378 pessoas não foram contratadas, correspondendo a 9,6% da população em idade ativa.

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