Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para esta tarde

As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Plenário da 💥️Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (💥️10), às 15 horas, para analisar uma pauta com 33 itens: medidas provisórias (💥️MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência.

As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), após conversas com os líderes partidários sobre as pautas prioritárias.

A pauta traz ainda o Projeto de Lei 781/20, do 💥️Senado, que trata sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam).

A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), incorporou ao texto outras medidas sugeridas pelos parlamentares: facilitação de acesso às iniciativas de apoio judicial às vítimas; incentivo à criação de delegacias especializadas; prioridade no atendimento à mulher vítima de violência; aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência contra a mulher idosa, se mais favorável à vítima.

Também estão na pauta proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes Hediondos (PL 1776/15), a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19), a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19), a perda de cargo de condenados por violência contra a mulher (PL 1742/22).

💥️Criptomoedas

Outra proposta na pauta é a que prevê a regulação e fiscalização, pelo 💥️governo federal, das operações com moedas virtuais, o que abrange 💥️criptomoedas como a 💥️bitcoin e outras (PL 4401/21).

O texto já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado.

O relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), criticou as mudanças e anunciou que vai defender a aprovação do texto original da Câmara.

Pesquisas eleitorais

A discussão sobre regras para pesquisas eleitorais, ainda não está na pauta, mas há um requerimento que pede regime de urgência para o Projeto de Lei 2567/22, que pune os responsáveis por pesquisa com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das 💥️eleições.

A tramitação em regime de urgência garante a dispensa de interstícios e permite que a proposta seja incluída na pauta de votações.

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