Aneel propõe redução média de 5,89% das tarifas da Light após judicialização

A abertura de consulta pública pela Aneel ocorre após a judicialização desse caso pela Light, que considerou a lei inconstitucional e entrou com ações na Justiça para impedir a revisão extraordinária de suas tarifas (Imagem: Pixabay/OliveiraTP)

A 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira uma consulta pública sobre um reajuste extraordinário das tarifas da distribuidora 💥️Light, propondo uma redução média de 5,89% aos consumidores.

A distribuidora fluminense já passou por reajuste anual em março, quando as tarifas tiveram elevação média de 14,68%.

Porém, esses valores devem agora ser revistos por causa de uma lei aprovada em junho que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados pelas distribuidoras após a exclusão do 💥️ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz.

A abertura de consulta pública pela Aneel ocorre após a judicialização desse caso pela Light, que considerou a lei inconstitucional e entrou com ações na Justiça para impedir a revisão extraordinária de suas tarifas anteriormente.

“A Aneel está obrigada, por força da decisão judicial proferida em favor da Light, a realizar consulta pública previamente à deliberação de mérito”, explicou Helvio Guerra, diretor relator do processo na Aneel, em reunião nesta terça-feira.

A consulta pública, que fica aberta por 45 dias, pode levar a uma redução média de 5,89% das tarifas da Light, que atende cerca de 4 milhões de unidades consumidoras no💥️ Rio de Janeiro. Estima-se um efeito médio de -5,68% para os consumidores ligados na alta tensão e de -6,00% para os de baixa tensão.

Os cálculos levaram em conta cerca de 1,85 bilhão de reais em créditos tributários de PIS/Cofins a serem revertidos aos consumidores via redução de tarifas.

A devolução desses créditos tem sido um fator importante de redução das tarifas de energia e, consequentemente, da pressão inflacionária que verifica-se no início deste ano.

Outras distribuidoras também questionaram o teor da lei que obrigou a devolução integral desses créditos tributários, por entenderem que parte desses valores são de direito das 💥️empresas. No caso específico da Light, a agência de crédito Fitch Ratings avaliou que o repasse poderia pressionar o perfil de crédito da companhia.

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