Comissão aprova projeto prevê preço mínimo a derivados de produtos agrícolas perecíveis

Atualmente, o preço mínimo é estabelecido somente em favor de agricultores e cooperativas (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da 💥️Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 764/19, do 💥️Senado, que estende a política de preços mínimos hoje vigente no setor agropecuário aos derivados de produtos agrícolas perecíveis (como frutas e outros).

O texto aprovado altera o Decreto-Lei 79/66, que trata da fixação pelo governo dos preços mínimos para produtos agropecuários em geral.

Atualmente, o preço mínimo é estabelecido somente em favor de agricultores e cooperativas.

O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação da proposta.

Ele apresentou emenda para suprimir trecho que estendia as garantias de preço mínimo às agroindústrias e indústrias que adquirem e processam a produção de agricultores familiares ou de pequenas e médias propriedades.

“Dado que a legislação em vigor já contempla a hipótese, parece desnecessário estender a garantia de preços mínimos às agroindústrias e indústrias”, explicou o relator.

“O produtor rural será o beneficiário final da medida, pois as normas asseguram o recebimento da remuneração mínima estabelecida”, disse Costa.

Segundo o autor da proposta, o senador Chico Rodrigues (União-RR), a garantia de preço mínimo tem hoje uma aplicação restrita quando se trata das frutas em geral.

“Existem matérias-primas que não podem ser estocadas in natura, fazendo-se necessário o processamento e, então, o armazenamento”, afirmou.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

💥️Prêmio Os + Admirados da Imprensa!

O 💥️Money Times é finalista em duas categorias do 💥️Prêmio Os + Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças. O site concorre na categoria Canais Digitais e com o jornalista Renan Dantas na categoria Jornalistas Mais Admirados. 💥️Deixe seu voto aqui!

O que você está lendo é [Comissão aprova projeto prevê preço mínimo a derivados de produtos agrícolas perecíveis].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.