Equipe de Lula foca em pacote por Auxílio em R$ 600 e reajuste real ao mínimo

Nesse caso, as despesas extraordinárias mais urgentes como garantir os R$ 200 adicionais para completar o Auxílio Brasil de R$ 600 (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Passada a euforia com a vitória nas urnas, as negociações de um pacote fiscal vão concentrar a partir desta segunda-feira, 31, as atenções na transição de governo do presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PT trata o projeto de orçamento de 2023 como um problema deixado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro que precisará ser consertado.

O foco central inicial na agenda econômica é refazer o orçamento e acomodar os principais compromissos assumidos por Lula durante a campanha.

O relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), chega, no início desta semana em 💥️Brasília, para iniciar as discussões técnicas antes de se reunir com parlamentares. Uma primeira reunião já está marcada com os consultores do 💥️Congresso antes do feriado de quarta-feira.

O pacote para as contas públicas envolve um acordo político para a aprovação do projeto de orçamento de 2023 e dependerá também da definição do tamanho de uma licença para gastar (chamada no mercado de “waiver”) até a aprovação de uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos.

Aliado de Lula, o relator do orçamento é próximo do ex-governador do 💥️Piauí e senador eleito, Wellington Dias (PT), que está na lista da bolsa de apostas dos candidatos a comandar o ministério da Fazenda no terceiro governo Lula.

Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição, Castro preferiu ter uma atuação discreta, evitando se posicionar sobre temas que marcaram o debate, como os cortes do orçamento, como a tesourada de 60% da verba para o programa Farmácia Popular e saúde, reveladas pelo Estadão, o destino das emendas de relator que sustentam o orçamento secreto, e o financiamento do piso salarial dos enfermeiros.

Emissários do PT vêm conversando com o relator e assessores no Senado de forma informal. Castro sinalizou que está à disposição para fazer um parecer em linha com as novas demandas que surgiram com as promessas de campanha, como a manutenção do 💥️Auxílio Brasil de R$ 600.

Mas o relator tem ponderado que não dá para fechar o parecer sem saber quanto a mais de espaço ele vai contar. Ou seja, o tamanho do “waiver”, que só poderá ser fechado de fato quando os novos ministros da Fazenda e do Planejamento forem escolhidos.

Investidores e agentes do mercado financeiro têm sinalizado que essa licença para a expansão do gasto não pode passar de R$ 100 bilhões (1% do PIB) em 2023.

As principais promessas de campanha, que incluem aumento de investimentos, demandam um espaço maior de R$ 150 bilhões, como mostrou o Estadão. Um meio termo entre os que defendem uma necessidade de gasto de R$ 200 bilhões.

Plano de 4 anos

A “Carta para o Brasil do Amanhã”, assinada por Lula na semana passada, dá a senha daquilo que o novo governo pretende encaminhar o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha.

“A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação”, destaca o documento.

Promessas como reajustar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a política de recuperação do poder de renda do salário mínimo e dos salários dos servidores vão demorar quatro anos até o final do mandato para serem implementadas. Isso significa, na prática, que nem tudo será feito em 2023, mas um pouco a cada ano.

O diagnóstico dos auxiliares de Lula no campo econômico é que o projeto de orçamento, como encaminhado por Bolsonaro, é insustentável e demanda a atenção urgente.

A discussão precisa ocorrer paralelamente à definição sobre o tamanho do “waiver”, permitindo incluir os valores adicionais na lei ou prevendo créditos extraordinários fora das regras fiscais para ampliar as dotações orçamentárias.

Dois caminhos podem acontecer a depender do espaço político que o Lula conseguirá negociar com o Congresso atual. Um deles é aprovar o orçamento com ajustes que já podem ser feitos e deixar para aprovar o “waiver” no início de 2023.

Nesse caso, as despesas extraordinárias mais urgentes como garantir os R$ 200 adicionais para completar o Auxílio Brasil de R$ 600 seria feito inicialmente com recursos do orçamento já disponível.

No orçamento de 2023, a PEC emergencial que permitiu a retomada do pagamento do auxílio emergencial foi aprovada depois da lei orçamentária.

Já no orçamento de 2022, o modelo foi o contrário, a PEC dos precatórios, que mudou a forma de pagamento das sentenças judiciais para abrir espaço a novas despesas, foi aprovada antes do projeto de orçamento.

O coordenador da transição, que é nomeado ministro extraordinário, poderá fazer consultas ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de pagar o benefício de R$ 600 com os recursos já disponíveis no orçamento, enquanto o Congresso não aprovar o “waiver”, o que exigirá uma PEC.

A avaliação do ex-presidente e do seu entorno político é a de que a “política precisa dar uma resposta rápida para a economia”, principalmente diante do Congresso que emergiu das urnas, com os partidos do Centrão fortalecidos e querendo ainda mais protagonismo no comando da pauta.

“Tem que ter o pacote fiscal para restabelecer o arcabouço fiscal. Qual vai ser a regra do jogo”, diz o economista Felipe Salto, atual secretário de Fazenda de São Paulo. Para Salto, no curto prazo, com uma boa articulação com o Congresso, Lula tem condições de fazer “as coisas certas”. “Não dá para imaginar que no primeiro ano vai sair cortando tudo quanto é gasto”, ressalta.

O secretário considera que o principal ponto de partida da transição é fazer um plano coeso para o reequilíbrio das contas.

Salto defende um novo arcabouço fiscal com três pernas: limite tendencial para a dívida definido por resolução do Senado, meta de resultado primário vinculada a esse limite, e uma meta de gastos combinada com um fundo de estabilização fiscal.

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