PEC da Transição: Entenda a proposta para manter o Auxílio Brasil em R$ 600

Geraldo Alckmin é quem está liderando o governo de transição. (Imagem: Amanda Perobelli / Reuters)

Hoje, começou oficialmente a transição de governos, liderada pelo vice-presidente eleito 💥️Geraldo Alckmin e pelo atual ministro-chefe da Casa Civil, 💥️Ciro Nogueira. Em reunião com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, foi discutida uma 💥️Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para iniciar o próximo governo.

A “💥️PEC da Transição”, que será apresentada aos líderes do 💥️Congresso, visa autorizar despesas acima do 💥️teto de gastos e tirar despesas inadiáveis, uma vez que o orçamento programado para o ano que vem já está apertado.

Dessa forma, o presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva garantiria a promessa de continuidade do 💥️Auxílio Brasil de R$ 600, que deixa de valer a partir de janeiro.

O novo governo também quer garantir dinheiro para aumentar o reajuste do salário mínimo e aumentar a faixa de isenção do 💥️Imposto de Renda. Mas algumas dessas propostas talvez fiquem para serem discutidas no ano que vem.

“Sabemos que há coisas que podem entrar na PEC ou não. O Auxílio Brasil de R$ 600 é inegociável”, afirma Castro.

A revisão da tabela do Imposto de Renda, por exemplo, deve ficar para depois. 💥️Arthur Lira, presidente da Câmara, chegou a comentar em reunião com os líderes de campanha do PT, que poderia votar a faixa de isenção ainda esse ano.

As negociações devem ser rápidas e a PEC terá caráter emergencial para não interromper o valor do benefício. Alckmin destacou em coletiva que há a necessidade de aprovar PEC de transição e Orçamento até 15 de dezembro.

Neste primeiro encontro, não foram discutidos os valores para essa PEC. No entanto, o deputado Ênio Verri Deputado – coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – aponta que além de R$ 70 bilhões que faltam para o Auxílio Brasil, também será preciso de R$ 15 bilhões para a Saúde.

Segundo Alckmin, a equipe vai conversar com Lula na segunda-feira (7) para definir os números e se reunir com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino no dia seguinte, 8 de novembro.

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