Tesouro apresenta nova proposta de âncora fiscal que condiciona alta da despesa à dívida líquida

Atualmente, a principal âncora fiscal em vigor é o teto constitucional de gastos, que desde 2017 limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior (Imagem: Shutterstock)

A Secretaria do 💥️Tesouro divulgou nesta segunda-feira uma nova proposta de âncora fiscal que visa substituir três regras atualmente em vigor por apenas uma, que limita o crescimento real dos gastos do governo federal à trajetória da dívida líquida.

Em linhas gerais, a regra propõe que quanto menor o nível da dívida líquida do governo, maior pode ser a taxa de crescimento real das suas despesas, e essa flexibilidade para gastar aumenta mais quando a dívida está em trajetória de queda na comparação com o período recente e também quando as contas forem superavitárias.

Atualmente, a principal âncora fiscal em vigor é o teto constitucional de gastos, que desde 2017 limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Ao longo do mandato do presidente 💥️Jair Bolsonaro o teto foi ignorado em diferentes ocasiões, contribuindo para o descrédito da regra.

O presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro, já afirmou que vai abolir o teto de gastos, mas ainda não apresentou uma proposta alternativa de âncora fiscal, provocando especulações nos mercados sobre suas futuras políticas econômicas.

Pelo menos desde 2023 o Tesouro discute a criação de uma regra para estabelecer uma âncora fiscal com base na evolução da dívida pública.

Em agosto deste ano, técnicos do órgão anunciaram que o novo modelo poderia ser apresentado ainda em 2022, após as eleições.

Uma segunda proposta estava em elaboração no 💥️Ministério da Economia por encomenda do ministro 💥️Paulo Guedes, mas ainda não foi apresentada oficialmente.

Segundo apresentação técnica feita por membro da equipe do ministro em evento fechado, a qual a Reuters teve acesso, essa regra autorizaria aumento real de gastos a depender do avanço do 💥️PIB e do nível da dívida pública bruta.

Em períodos de recessão, a elevação das despesas seria liberada independentemente do nível de endividamento.

Nova Proposta

Em texto para discussão divulgado na manhã desta segunda, o Tesouro ressaltou que a dívida líquida, e não a dívida bruta, “reflete melhor os impactos da política fiscal e minimiza constrangimentos na gestão da política monetária ou na gestão da dívida pública”.

Atualmente, a dívida líquida brasileira, que também leva em conta os ativos do governo, com destaque para as reservas internacionais, é de 58,3% do PIB.

De acordo com a proposta do Tesouro, com o indicador acima de 55% do PIB, as despesas poderiam crescer 0,5% ao ano em termos reais, mas apenas se a trajetória do endividamento estiver em queda. Caso ela esteja em alta, não poderia haver crescimento real dos gastos.

Com a dívida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real da despesa pode chegar a 1% ao ano se a trajetória for de queda, mas poderá ser apenas de 0,5% em caso de alta.

Para dívidas abaixo desse patamar, o crescimento autorizado será de 2% ou 1% ao ano. Em todos os casos, o governo ganha um “bônus” no seu limite de crescimento da despesa de 0,5% se o resultado primário das suas contas for superavitário ou estiver acima de um determinado patamar.

A ideia é que os limites sejam estabelecidos a cada dois anos. A trajetória da dívida será considerada crescente quando a média do endividamento dos últimos 12 meses for superior à observada nos 24 meses anteriores.

O Brasil também tem que cumprir uma meta de saldo orçamentário primário estabelecida por lei todos os anos, e também a chamada regra de ouro, que impede o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

Desde 2014, o governo central, composto pelo Tesouro, 💥️Banco Central e Previdência Social, apresenta déficits primários.

Com os gastos públicos superando a receita, o governo tem buscado continuamente a autorização do Congresso para desrespeitar a regra de ouro.

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