Passes grátis em risco no próximo mês. Empresas de transportes ameaçam suspender títulos devido a dívida do Estado de quase 50 m

A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) alerta que os atrasos do Estado no pagamento das compensações financeiras devidas às empresas de transporte de passageiros estão a ameaçar a sustentabilidade económica do setor. Em causa estão cerca de 48 milhões de euros em pagamentos em atraso, que deverão ser regularizados até ao final de outubro, sob pena de os operadores suspenderem a oferta de passes gratuitos a estudantes a partir de 1 de novembro. Esta situação, considerada “insustentável” pela ANTROP, tem levado as empresas a recorrer ao crédito bancário para cobrir os custos operacionais, nomeadamente o pagamento de salários.

O presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, sublinha que a dívida do Estado, que se acumulou ao longo do tempo, está relacionada com todos os tarifários sociais. Contudo, o problema mais urgente recai sobre os passes gratuitos dos estudantes, uma medida implementada pelo governo anterior que alargou o desconto de 25% para 100%. “Isso implicou um aumento do esforço financeiro do Estado, mas também maiores dificuldades para os operadores, que deixaram de receber qualquer receita no início de cada mês quando vendem os passes”, explica o responsável, citado pelo Diário de Notícias.

Segundo o presidente da associação, este cenário tem-se revelado particularmente gravoso para as empresas, uma vez que “a maioria dos passageiros são estudantes”. Estima-se que o valor em dívida referente aos passes dos estudantes ronde os 24 a 25 milhões de euros.

Face a esta situação, a ANTROP já comunicou ao Governo que, se não houver uma regularização dos pagamentos até ao final de outubro, as empresas suspenderão a emissão de passes gratuitos para estudantes a partir de novembro. “O que dissemos ao Governo é que esta situação é insustentável e, se não houver uma recuperação durante o mês de outubro, deixaríamos de fornecer os passes gratuitamente”, afirmou Cabaço Martins. No entanto, a suspensão não abrangeria outros tarifários sociais, sendo o foco principal os passes dos estudantes devido ao impacto significativo que têm nas contas dos operadores.

A ANTROP propôs ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário que permita o pagamento imediato das verbas em atraso. “O Governo percebe a situação, está a fazer um esforço de recuperação, mas não está a resultar”, disse Cabaço Martins. A solução sugerida pela associação passa por o Executivo “requisitar uma verba, a título excecional, para garantir que as empresas possam funcionar normalmente”. Esta medida, segundo o líder da ANTROP, seria essencial para aliviar a pressão financeira que as empresas enfrentam, já que “muitas empresas, para não dizer todas, estão a recorrer ao crédito bancário para pagar salários”, o que acaba por agravar os resultados das empresas devido aos custos financeiros adicionais.

A ANTROP criticou ainda a proposta do Governo, inserida no Orçamento do Estado para 2025, que prevê o alargamento do passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes. “Não discutimos as medidas sociais. O que nos preocupa é que, quando um problema tão grave para as empresas ainda não está resolvido, a primeira medida que o Governo toma é alargar a abrangência destes tarifários, o que vai agravar ainda mais a situação em 2025”, alertou Cabaço Martins.

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