É hoje: PEC da Transição será apresentada às 18h; veja o que esperar

Novo governo quer aprovar a PEC no início de dezembro no Senado; já a tramitação na Câmara precisaria ser encerrada até 17 de dezembro. (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Depois de duas semanas de muita negociação, a equipe de transição do novo governo vai apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (💥️PEC) que mantém o 💥️Auxílio Brasil – que voltará a se chamar 💥️Bolsa Família – em R$ 600 e ainda pagar um adicional de R$ 150 por crianças com até seis anos.

O senador 💥️Paulo Rocha confirmou que o texto da 💥️PEC será anunciado no 💥️Senado, às 18h desta quarta-feira (16). A apresentação estava programada para semana passada, mas foi adiada para depois do feriado.

De acordo com o senador 💥️Randolfe Rodrigues, os senadores pediram mais tempo para analisar a proposta.

No entanto, o texto ainda não deve sanar totalmente as dúvidas do mercado. Rocha afirmou que os valores de quanto custará essa 💥️PEC não serão apresentados hoje, mas estarão na 💥️Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A previsão de valor atrelado à 💥️PEC é de R$ 175 bilhões, mas isso não vai aparecer”, disse.

Além disso, a PEC também não terá prazo, que deverá ser decidido em processo de negociação.

O que se sabe até agora

A 💥️PEC busca ampliar o orçamento para os benefícios sociais prometidos pelo presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, uma vez que o orçamento programado para o ano que vem já está apertado.

A principal defesa é a manutenção do 💥️Auxílio Brasil mais robusto, mas o novo governo também quer garantir dinheiro para aumentar o reajuste do 💥️salário mínimo e aumentar a faixa de isenção do 💥️Imposto de Renda – esta última seria retirada do texto para ser discutida no ano que vem.

O valor que ficará fora do 💥️teto de gastos ainda não é um consenso entre a equipe: enquanto uma parte defende uma licença para gastar de R$ 130 bilhões durante um ano com os valores definidos no texto, outros querem R$ 175 bilhões sem um prazo definido.

O prazo também é algo que está sendo discutido. A princípio, a 💥️PEC valeria apenas para o ano de 2023. No entanto, já se fala em um fura-teto de quatro anos.

No início das conversas do grupo de transição, foi considerada uma 💥️medida provisória (MP) liberando créditos extraordinários para o pagamento do benefício. Mas esse plano foi descartado por causa da insegurança jurídica para Lula.

A equipe do novo governo quer aprovar o texto no início de dezembro no Senado. Já a tramitação na 💥️Câmara precisaria ser encerrada até 17 de dezembro.

Risco fiscal

O mercado, no entanto, está com um pé atrás em relação ao risco fiscal da 💥️PEC. O orçamento já está apertado e o teto de gastos foi furado nos últimos três anos – e o descontrole de gastos do governo podem impactar a economia brasileira em um ano que promete ser de recessão em muitos países do mundo.

“Todas estas despesas são permanentes e significam no total um gasto adicional do tesouro da ordem de R$ 310 bilhões, ou seja, 3,5% do 💥️PIB”, afirmam os analistas da Genial Investimentos, em relatório.

“Um aumento do déficit primário desta ordem em um país emergente cuja dívida já representa 75% do PIB, é extremamente arriscado”, aponta.

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