Sem integrar a transição, idealizador do RenovaBio sugere Secretaria de Energias Renováveis

O tema biocombustível deveria ter um arcabouço técnico único, diz especialista (Imagem: Pixabay)

Muda a regra hoje, muda amanhã novamente, e, ao cabo, a concorrência fica apenas no setor e não contra os concorrentes de fora.

Essa é argumentação final da proposta de criação de uma 💥️Secretária Especial de Energias Renováveis, feita por 💥️Miguel Ivan Lacerda, que liderou a equipe que formulou o 💥️RenovaBio quando esteve a frente da diretoria de Biocombustíveis do 💥️Ministério de Minas e Energia (MME).

Tendo sido, inclusive, indicado pelo setor de 💥️biodiesel a integrar a 💥️equipe de transição de Lula, como 💥️Money Times deu em primeira mão, Lacerda acredita que o novo governo “deveria concentrar em um único espaço as políticas referentes à transição energética”.

Dito isto, equivale dizer, também, que as pautas do setor interagem diretamente com pelo menos duas pastas, o MME e o 💥️Ministério de Agricultura (Mapa), e, frequentemente, no atual governo, foi alvo de determinações do 💥️Ministério da Economia e da 💥️política.

De mudança em mudança, sem uma frente única a elaborar as propostas e ajudar na coordenação da implementação das políticas, hoje o conjunto das cadeias dos biocombustíveis acabam concorrendo entre si – e ainda entre os “melhores” – e não com os de fora, “ou poluidores”, como levanta o especialista, que afirma que não ter sido convidado a atuar como conselheiro no time que cuida da montagem final do governo do petista.

Alguns dos exemplos de distorções nos regramentos:

Postergação para 2023 da meta de compras dos 💥️Créditos de Descarbonização (CBios), por parte das distribuidoras, neste ano; manutenção da mistura do biodiesel ao diesel em 10% até março de 2023, quando já deveria estar em 15% em 2022; cortes lineares dos impostos estaduais (💥️ICMS) e federais (💥️PIS/Cofins) sobre os combustíveis, prejudicando mais o etanol que a gasolina.

Ainda agora, por exemplo, se discute a proposta da 💥️Petrobras (💥️PETR4) de integrar o 💥️diesel coprocessado (RX) como biocombustível, sendo alvo de críticas por carregar apenas 5% de renovável, inclusive com vistas negativas da 💥️ANP.

Há uma série de outras idas e vindas, que implicam em falta de previsibilidade e insegurança jurídica e econômica, afetando os investimentos e o planejamento inclusive dentro da porteira. As principais biomassas do macrossetor, cana e soja, acabam tendo menor destinação para a fabricação de renováveis.

No limite, Miguel Ivan Lacerda, hoje diretor do 💥️Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), acaba lembrando que uma política para os renováveis clara implica, também, em questões do 💥️Ministério do Meio Ambiente, que, a rigor, é o que será a cara do Brasil nos debates internacionais sobre o clima.

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