Férias coletivas: Quem tem direito e como funciona?

Entenda como funciona e as regras sobre as férias coletivas (Imagem: Pixabay/mrpixel000)

Com o mês de dezembro chegam as compras de 💥️Natal, 💥️13º salário e a possibilidade de 💥️férias coletivas nas 💥️empresas, que geralmente liberam os funcionários na época das festas de fim de ano.

A liberação das 💥️férias coletivas demanda o cumprimento de algumas regras trabalhistas e há especificidades em relação ao tempo e modelo de trabalho dos trabalhadores. Sendo assim, o 💥️Money Times conversou com especialistas no assunto para esclarecer as principais dúvidas.

Guia das férias coletivas

Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, e Paulo Faganello, diretor do departamento pessoal da Razonet Contabilidade Digital, esclarecem as principais questões sobre as 💥️férias coletivas, quem tem direito e o funcionamento. Confira.

Quem tem direito?

Faganello destaca que a empresa inteira ou determinados departamentos podem entrar em recesso simultaneamente, geralmente quando há menos demanda por parte dos clientes ou quando a empresa julgar conveniente.

Em relação aos estagiários, aponta que também têm direito, contudo, não recebem o acréscimo de 1/3 do 💥️salário. O especialista em departamento pessoal destaca ainda que o empregado é obrigado a tirar 💥️férias coletivas quando estabelecidas pela empresa.

No caso de empregados que ainda não completaram o período de direito para férias, Josué Oliveira explica que se deve definir quantos dias o funcionário possui de direito, considerando o tempo de serviço e faltas existente no período.

Assim, caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para 💥️férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada.

Como funciona o pagamento?

Oliveira explica que, apesar das dúvidas em relação às 💥️férias coletivas, funciona da mesma forma que as férias individuais, ou seja, há o pagamento do salário com adicional de 1/3.

“Lembrando que no caso do funcionário não tiver completado um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias que tem direito e o restante será dado como licença remunerada”, pontua.

Duração

Os especialistas explicam que o recesso pode ser fracionadas em até dois períodos que devem ter, no mínimo, 10 dias.

Quais são as regras?

Por fim, confira as regras gerais explanadas pelos especialistas:

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