PEC da Transição com extrateto de R$ 198 bi será votada na CCJ; veja o que esperar

O texto da PEC ainda vai passar por ajustes durante as negociações com o Congresso, que podem mudar valor e prazo. (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (💥️CCJ) do 💥️Senado irá votar a 💥️PEC de Transição.

Ao contrário da vontade do mercado, o valor de R$ 198 bilhões de gastos extrateto não deve ser alterado. Segundo o relator do orçamento, Marcelo Castro, o acordo de 💥️PEC ainda prevê os R$ 175 bilhões para manter o 💥️Auxílio Brasil em R$ 600, mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias.

O senador afirma que o texto da 💥️PEC ainda vai passar por ajustes durante as negociações com o 💥️Congresso. E essa é a esperança do mercado, que gostaria de ver uma proposta mais desidratada, em torno de um patamar entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões.

Hoje, a proposta orçamentária para 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil. Com a liberação do 💥️teto, o novo governo consegue usar esse valor com outras despesas que estão com o orçamento limitado, como 💥️Saúde e 💥️Educação.

Prazo da PEC

O que, com toda certeza, será alterado é o prazo da licença de gastos. O governo eleito de 💥️Luiz Inácio Lula da Silva queria que o valor apresentado na 💥️PEC fosse liberado por, pelo menos, quatro anos.

Mas Castro destacou que esse deverá ser reduzido para dois anos. Dessa forma, o Congresso consegue negociar mais vezes com o governo o valor extra.

Votações

Depois do aval da CCJ, o texto será votado em plenário do Senado marcado para quarta-feira (06). O mínimo necessário para ser aprovada é de 49 votos.

Depois disso, a 💥️PEC segue para a 💥️Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que o texto não sofra modificações.

O governo de transição tem pressa nas negociações. O plano é que o texto seja apresentado, analisado e aprovado até dia 17 de dezembro – antes que os parlamentares entrem em recesso e dê tempo para 💥️Lula se preparar para assumir no dia 1º de janeiro.

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