Aliados de Lula devem pedir vista preventiva para acelerar votação da PEC da Transição na CCJ

Na véspera, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC, disse em entrevista que a ideia era que o pedido de vista fosse por apenas uma hora, o que poderia até levar à votação da proposta na CCJ já nesta terça (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Aliados do presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva devem pedir nesta terça-feira uma vista preventiva ao parecer que será apresentado pelo senador💥️ Alexandre Silveira (PSD-MG) sobre a 💥️PEC da Transição na 💥️Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do 💥️Senado com o objetivo de evitar manobras de bolsonaristas para atrasar a tramitação da proposta.

Documento de orientação de votação da bancada do PT obtido pela 💥️Reuters aponta que a intenção é pedir uma vista da PEC.

Segundo uma fonte, a intenção é que o prazo da vista seja por até 24 horas, o que permitiria que a PEC seja votada na comissão na quarta-feira pela manhã e no plenário do 💥️Senado à tarde, conforme aliados de Lula vêm defendendo.

Na véspera, o senador 💥️Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC, disse em entrevista que a ideia era que o pedido de vista fosse por apenas uma hora, o que poderia até levar à votação da proposta na CCJ já nesta terça.

A ideia da vista preventiva dos aliados de Lula é procurar evitar um atraso na tramitação, tida como fundamental para o governo de transição. Se for seguir o prazo regimental, o tempo para a vista da proposta seria de 5 dias.

Silveira apresentou com atraso o parecer da PEC propondo expandir o teto de gastos em 175 bilhões de reais em 2023 e 2024, em vez de excetuar os gastos sociais da regra fiscal, como o governo eleito havia proposto.

O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

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