Plano B: Veja o que Lula pode fazer se PEC da Transição não for aprovada

Arthur Lira, presidente da Câmara, travou negociações da PEC da Transição após o STF avançar no julgamento. (Imagem: Adriano Machado/Reuters)

A 💥️PEC da Transição deve ser votada na 💥️Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira, poucos dias antes do recesso parlamentar. A demora na tramitação obrigou o 💥️PT e o presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva a pensarem em planos alternativos.

Uma das opções já foi considerada pelo novo governo: caso a 💥️PEC não seja aprovada, 💥️Lula deve aprovar uma 💥️Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário para bancar o 💥️Auxílio Brasil – que voltará a se chamar 💥️Bolsa Família – em R$ 600.

Logo que a equipe de transição começou os seus trabalhos, lá no início de novembro, a possibilidade de uma MP logo nos primeiros dias do mandato de 💥️Lula foi estudada.

No entanto, ela acabou sendo descartada, pois traz uma maior insegurança para o futuro governo.

Para conseguir os créditos extraordinários por meio de uma 💥️MP, seria necessário “justificar a urgência e imprevisibilidade” dos gastos. Isso poderia ser considerado uma pedalada fiscal.

Na época, o Tribunal de Contas da União (💥️TCU) disse que via precedente para o uso de crédito extraordinário para cobrir o Auxílio Brasil. Ainda assim, é uma insegurança jurídica para 💥️Lula.

O mercado, por outro lado, vê com bons olhos a 💥️MP, pois ela teria um impacto fiscal menor que a 💥️PEC, que pede uma licença de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

PEC se perde entre briga da Câmara com STF

O maior obstáculo hoje da 💥️PEC é o cabo de guerra entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (💥️STF).

O STF está julgando a constitucionalidade das emendas do relator. O placar é de 5×4 votos por proibir o orçamento secreto e a conclusão ficou para segunda-feira (19), com os votos de 💥️Ricardo Lewandowski e 💥️Gilmar Mendes.

O 💥️Congresso não quer perder o orçamento secreto, tanto que 💥️Arthur Lira, presidente da Câmara, endureceu a conversa após o STF avançar no julgamento. 💥️Lula agora tenta negociar cargos no novo governo com o Centrão.

“Toda esta confusão atrasa a nomeação do restante do ministério, depois de cinco nomes anunciados”, afirma Julio Hegedus Netto, economista-chefe Mirae Asset. “Lula já disse que o restante do ministério só depois da 💥️PEC. Mas e se a 💥️PEC for jogada para o ano que vem? Em boatos, são 34 a 36 ministérios, em diferentes vertentes e com um amplo arco de aliança. Isso coloca em dúvida a capacidade de governabilidade deste novo governo”, completa.

O PT também tenta evitar que a 💥️PEC sofra alterações. Além de correr o risco de reduzir o valor do waiver, a tramitação pode demorar ainda mais.

“💥️Especula-se sobre a possibilidade de uma ‘desidratação’ da matéria, mas avalio que se trata apenas de um jogo de negociação, entre o Centrão e o Governo eleito do PT. De um lado, Lira diz que terá que desidratar e vê dificuldade em formar maioria para apreciação, cobrando mais incentivos do lado petista, enquanto do outro o PT afirmar que pode editar uma 💥️MP com créditos extraordinários”, aponta Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.

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