Haddad se encontra com Arthur Lira para evitar desidratação da PEC da Transição
Tramitação da PEC da Transição ficou parada na Câmara dos Deputados enquanto STF julgava constitucionalidade do orçamento secreto. (Imagem: Adriano Machado/Reuters)
O futuro ministro da 💥️Fazenda, 💥️Fernando Haddad, está em reunião com o presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira, para negociar pontos da 💥️PEC da Transição. A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada ainda hoje na 💥️Câmara.
Haddad tenta evitar a desidratação da 💥️PEC. No 💥️Senado, o texto já sofreu alterações: a autorização para ampliação do 💥️teto de gastos passou de R$ 198 bilhões para R$ 145 bilhões. Além disso, o tempo do ✅waiver foi reduzido de quatro para dois anos.
A tramitação da 💥️PEC da Transição ficou travada na Câmara por causa do julgamento do 💥️orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (💥️STF). Os parlamentares estavam pressionando o presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva para que as emendas do relator não sofressem alterações.
No entanto, ontem, o Judiciário formou maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
PEC da Transição
A💥️ PEC da Transição foi apresentada pelo governo de transição como uma forma de garantir o cumprimento de promessas eleitorais de 💥️Lula.
Entre elas estão a manutenção do 💥️Auxílio Brasil, que voltará a se chamar 💥️Bolsa Família, em R$ 600. A parcela está prevista para voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro.
💥️Lula também planeja oferecer um valor extra de R$ 150 para famílias com crianças pequenas e reajustar o 💥️salário mínimo acima da 💥️inflação.
No domingo, o ministro 💥️Gilmar Mendes determinou em despacho que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o 💥️Auxílio Brasil/💥️Bolsa Família, deverá ficar fora da regra do 💥️teto de gastos.
Segundo o ministro, o objetivo é “a garantia da proteção aos direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”.
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