Presente de natal: Em última sessão do ano, deputados aprovam pacotão de aumento de salário; veja o impacto das medidas e quanto

Os deputados aprovaram, de uma só vez, 11 projetos que concedem aumento a diversas categorias, incluindo a própria (Imagem: Pexels)

Na última sessão do ano, os deputados federais votaram no plenário da 💥️Câmara dos Deputados 11 projetos de lei que tratavam sobre aumento de salário, ou subsídio, como é tratado na legislação, incluindo os de presidente e vice, ministros do 💥️Supremo Tribunal Federal, diversas categorias de servidores e, também, para os próprios deputados.

O aumento foi de cerca de 40%, sendo que alguns serão parcelados e acrescidos de forma escalonada, elevando o teto máximo de subsídio para mais de R$ 46 mil.

A 💥️inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e os projetos aprovados preveem, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais, portanto, abaixo da inflação.

Presidente, vice e ministros de governo

O primeiro aumento votado foi para o futuro presidente e seus ministros. O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do 💥️STF, atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

O impacto causado pela mudança será de R$ 7,1 milhões ao longo dos quatro anos.

Parlamentares

O subsídio dos membros do 💥️Congresso Nacional também será reajustado nos próximos anos e igualados aos vencimentos dos ministros do STF, saindo dos R$ 33.763 atuais para R$ 46.366,19 a partir de 2025.  O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023 a 2026 são os seguintes:

Ministros do STF

O projeto aprovado pelos deputados aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Servidores do TCU

O projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão foi aprovado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total.

O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.

Membros da defensoria

Os membros da Defensoria Pública da União também terão seus subsídios reajustados de escalonada nos próximos anos.

& R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
& R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
& R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

Servidores defensoria pública da união

Os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) terão os reajustes de salário de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.

Servidores do judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou os reajustes  de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025 para os servidores do judiciário.

O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procurador-Geral da República

Foi aprovado também o projeto de lei que aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.

O aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos, passa o subsídio atual, de R$ 39.293,32, para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

Servidores do MPU e do CNMP

Para os servidores do Ministério Público e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovados os reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Servidores do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou reajuste as remunerações dos servidores do Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões no exercício de 2026.

Servidores da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reajusta as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.

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