Decreto privilegia licitação para concessões de transmissão de energia em fim de vigência

Várias concessões de transmissão de 💥️energia elétrica chegarão ao final de vigência a partir de 2025 (Imagem: Pixabay/analogicus /)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira um decreto que regulamenta alternativas para concessões de transmissão de 💥️energia elétrica que estão em fim de vigência, estabelecendo uma nova licitação como regra geral, em detrimento da prorrogação contratual.

De acordo com o governo, ao privilegiar novas licitações desses empreendimentos, buscou-se eficiência econômica e modicidade tarifária.

“O preço do serviço resultará de um processo competitivo, com base no critério do menor valor de receita anual, em benefício de todos os usuários do sistema”, disse o 💥️Ministério de Minas e Energia, em nota.

Várias concessões de transmissão de 💥️energia elétrica chegarão ao final de vigência a partir de 2025, principalmente em 2030 em diante.

As concessões de transmissão vincendas poderão ser licitadas em conjunto com novos investimentos previstos pelo planejamento setorial, o que aumenta a atratividade da licitação e os ganhos para os usuários da rede de transmissão, acrescentou a pasta.

Já a prorrogação das concessões será uma alternativa quando a licitação for inviável ou resultar em prejuízo ao interesse público. Nesse caso, a prorrogação contratual deve ser fundamentada pela 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com prévia realização de consulta pública específica.

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