Lula revoga decreto do último dia de governo Bolsonaro que reduzia tributação de empresas

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria 5,8 bilhões de reais por ano de receitas do governo de Lula (Imagem: Facebook/General Hamilton Mourão)

O presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto assinado no último dia do governo 💥️Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas.

O decreto assinado pelo então presidente em exercício 💥️Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da 💥️PIS/Pasep e 💥️Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria 5,8 bilhões de reais por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto pela terceira vez no domingo.

A revogação por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em decreto com data de 1 de janeiro de 2023.

Ela faz parte de uma série de medidas de Lula após tomar posse no domingo, entre elas a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os 💥️combustíveis.

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