Consumidores pedem à Aneel suspensão de pagamentos a térmicas emergenciais

A Aneel já avançou na apreciação dos excludentes de responsabilidade apresentados por esses projetos, e tem negado, mas não fechou (o julgamento) esses processos (Imagem: Reuters/Jon Nazca)

Grandes consumidores de energia elétrica enviaram nesta segunda-feira uma carta à reguladora 💥️Aneel pedindo a interrupção de pagamentos a termelétricas contratadas emergencialmente em 2023 e que começaram a operar com atraso, até que haja uma decisão final da agência sobre o destino desses empreendimentos.

A solicitação ocorre após os encargos cobrados dos consumidores terem mostrado alta expressiva em dezembro, e em meio a uma situação bastante favorável dos reservatórios de hidrelétricas, tornando dispensável o despacho de térmicas.

Segundo a Câmara de 💥️Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a conta de encargo de energia de reserva (EER), paga por todos os consumidores, chegou a 1,3 bilhão de reais em dezembro, um aumento de 425 milhões de reais em relação ao que se estimava devido às termelétricas do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS).

A contratação emergencial de 17 usinas foi realizada em 2023 no contexto da crise hídrica que ameaçou o fornecimento de energia no país.

A manutenção dos contratos e da operação de parte dessas usinas & mais caras e poluentes começou a ser contestada no ano passado, quando vários projetos não entraram em operação nos prazos estipulados, ao mesmo tempo em que os reservatórios das hidrelétricas mostravam importante recuperação.

“A Aneel já avançou na apreciação dos excludentes de responsabilidade apresentados por esses projetos, e tem negado, mas não fechou (o julgamento) esses processos. Como não fechou, um pedaço dessas térmicas está gerando… e a conta está chegando”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que enviou a carta à Aneel.

Segundo ele, os empreendimentos que estão operando mesmo tendo descumprido prazos contratuais são a termelétrica Barra Bonita e algumas geradoras da empresa turca Karpowership.

“(As térmicas atrasadas) estão gerando energia caríssima num cenário em que o Brasil está até vertendo reservatório de hidrelétricas, é uma situação paradoxal”, disse Pedrosa.

A Karpowership foi a principal vencedora do PCS em 2023, contratando 560 megawatts (MW) de capacidade em usinas termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba (RJ). A companhia descumpriu o prazo para iniciar operação das geradoras, o que levou a Aneel a decidir, num primeiro momento, pela revogação das outorgas. Essa decisão foi posteriormente suspensa pela própria Aneel, e a empresa conseguiu liminar na Justiça para operar parte do projeto.

Procurada, a Karpowership afirmou que tem cumprido os requisitos contratuais e passou a ter direito ao recebimento de receita com base nas cláusulas contratuais dos Contratos de Energia de Reserva. “A empresa reforça que respeita as autoridades brasileiras e cumpre as leis e regulamentos nacionais”, acrescentou.

No sábado, o Ministério de Minas e Energia informou que, com as chuvas acima da média em algumas áreas do Brasil em janeiro, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão se elevando rapidamente, o que tem resultado na abertura das comportas das usinas.

Pedrosa cobrou ainda um posicionamento do novo quadro do Ministério de Minas e Energia sobre o assunto, embora ressalte que a decisão cabe à Aneel. A gestão passada da pasta havia estabelecido as condições para “rescisão amigável” de contratos com as termelétricas adimplentes do PCS, e pedido a aplicação de “rescisão unilateral” para as inadimplentes.

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